Controle Social E Recursos Publicos

DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle Social.…

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS LARANJEIRAS DO SUL 2012 INTRODUÇÃO Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência . É um instrumento democrático no qual a participação dos cidadãos no exercício do poder , onde a vontade da sociedade é levada em consideração e é fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas…

Políticas Públicas de Descentralização de Recursos Públicos As Políticas Públicas consistem em ações, metas e planos que os governos traçados para atingir o bem-estar da sociedade e o interesse público coletivo. Visando o resultado do bem estar social, as políticas públicas podem ser definidas segundo AMARAL, CALDAS E LOPES (2008) como sendo “um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da so¬ciedade”. Como um conjunto de ações e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE AREIA - PB Francisco Kleveny Soares da Silva Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão…

O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB Nome do tutor (a): Lainir Bento da Silva Moraes Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé de Aquino Dantas ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social Turma: CB 45458 TRINDADE, 14 DE JUNHO DE 2013. RESUMO O controle Social é entendido

democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em diferentes épocas e contextos históricos, o que surtiu efeito significativo na elaboração da Constituição Federal de 1988 garantindo novos pilares para a democracia e influenciando diretamente no rumo do país, uma vez que seu marco principal foi a criação de um sistema descentralizado e participativo de gestão das políticas sociais.  A Constituição…

Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se viabiliza com a…

contribuição da auditoria governamental no controle social para o combate a corrupção no Brasil. Além de demonstrar como a contabilidade e a auditoria governamental influenciam a transparência pública e os métodos aplicáveis na avaliação das gestões administrativas e dos resultados nas ações dos municípios. E verificar se as ferramentas utilizadas na contabilidade pública constituem em instrumentos eficientes de forma a gerir os recursos e controlar o patrimônio público. Além de…

3 PROCESSO DE LICITAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Consoante determinação do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ao gestor público não cabe livre arbítrio na aquisição ou alienação de bens e contratação de prestação de serviços, visto que na administração pública deve-se agir de acordo com as normas regulamentadoras daquela matéria, é inversamente contrário do particular e somente poderá atuar quando existir prévio embasamento legal. É o Princípio da Legalidade, nos ensinamentos de Dirley

o que foi idealizado e o que é alcançado em termos reais, gerando um maior nível de eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos e efetividade no seu resultado. Sendo assim, a Auditoria Governamental é considerada uma ferramenta que visa corrigir desperdícios, improbidade, negligência e as omissões além de possibilitar a melhor utilização dos recursos públicos. A Auditoria Governamental é o tipo de auditoria que atua diretamente com o acompanhamento das ações,