OS CONSELHOS DE SAÚDE NO BRASIL: limites e possibilidades.

participação e descentralização das políticas públicas. No caso da Política de Saúde, as leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90 regulamentam a participação da população, por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil e procura entender como está se configurando a efetivação do Controle Social, através dessa instância colegiada, atentando para os limites e desafios, presentes na realidade, pois este é um espaço de interesses contraditórios, no qual se faz presente a luta pela hegemonia. Diante disso, esta monografia apresenta como objetivo geral uma reflexão sobre os limites e possibilidades na atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil e tem como objetivos específicos: analisar a concepção de estado e sociedade civil - na perspectiva de Gramsci - e sua relação com o controle social, procurando delinear o controle social sobre a política de saúde no Brasil, bem como, seus mecanismos formais; e, por fim, contribuir para uma reflexão acerca da atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil. O interesse por esta temática surgiu a partir da disciplina “Gestão, Controle e Financiamento de Políticas Públicas”, ministrada pela professora Dr.ª Maria Valéria Costa Correia1, durante o quarto ano do curso de graduação em Serviço Social e, também, da experiência do estágio curricular obrigatório em Serviço Social, desenvolvido no Centro de Atenção…

Valéria Costa. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete [ et al.], (orgs). 2ª ed. - São Paulo: Cortez, OPAS,OMS, Ministério da Saúde, 2007. Francisca Eliete da Silva Farias Maria Valéria Costa Correia, graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (1997), doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Pós-doutorado pela…

SERVIÇO SOCIAL-FSSO GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL MACEIÓ-AL 2012 1 GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada a faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, para obtenção…

Maria Inês souza;& CORREIA,Maria Valéria costa.Desafios do controle social na atualidade.Revista serviço social e sociedade,São Paulo,n.109,p.126-150, jan./mar.2012. O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no processo de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns…

ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL THAMYLES YURY REVOREDO TAKENO PROFESSORA: IZA AMELIA 10° PERIODO DE DIREITO MANAUS – AM 2012 ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social abrange um grupo adaptado de ações de iniciativa da sociedade e dos Poderes Públicos, direcionado a assegurar os direitos referentes à saúde, a previdência e a assistência social. Da qual esta prevista no capitulo VIII da…

ao engenheiro de segurança. Agradeço especialmente a minha Orientadora Rosimeri, um exemplo de dedicação profissional, e como pessoa, muito querida, atenciosa e educada, agradeço por ter aceitado dedicar parte do seu tempo ao desenvolvimento deste trabalho, pelos conhecimentos que me foram transmitidos e pela paciência em explicar o que fosse preciso, até eu compreender bem direitinho. Enfim, a todos que fizeram contribuições, meus sinceros agradecimentos. “Todo o cuidado do…

Técnico em Segurança do Trabalho Relatório de Estágio Supervisionado Catia Cristiane Correia 2 COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO AVENIDA PROFESSOR VICENTE QUIRINO, 664 MUNICÍPIO DE JABOTICABAL TELEFONE: (16) 3203 - 7385 HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍODO: NOITE ALUNA: CATIA CRISTIANE CORREIA RG: 28033322-5 Rel. de Estágio – Catia C. Correia – RG. 28033322-5 3 Dedico este relatório aos meus pais, David dos Santos Correia e Maria Silvia Dias Correia,…

Iumara Antunes Moreira ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Política Social. Orientadora: Heidrchi Profª. Drª. Andréa Valente Pelotas Mestrado em Política Social 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M836a Moreira,…

HISTÓRIA DA ENFERMAGEM: História da Saúde em Correia Pinto - SC LAGES - SC 2012 DYENIFFER FRANÇA DA SILVA HISTÓRIA DA ENFERMAGEM: História da Saúde em Correia Pinto - SC Trabalho acadêmico apresentado à professora Silvia Regina Moraes como requisito de avaliação parcial da disciplina história da enfermagem, 1ª fase, turno noturno do curso de enfermagem da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC. LAGES 2012…

Desafios do controle social na atualidade Challenges of the social control nowadays Maria Inês Souza Bravo* Maria Valéria Costa Correia** Resumo: O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no proces‑ so de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da…