TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA

SANTOS Transparência e controle social da administração Senhor do Bonfim 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE SENHOR DO BONFIM – G10 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Relatório apresentado à disciplina Direto Administrativo, como requisito avaliativo do Curso de Administração Pública – EAD - UNEB Universidade do Estado da Bahia, orientado pela Professora Marjorie Cristina de Quadros Veiga. Senhor do Bonfim 2012 A transparência deve ser vista como produção e divulgação sistemática de informações, pois é um dos pilares em que se assenta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conferir a transparência, além de se constituir em um dos requisitos fundamentais para uma melhor governança, cumpre também a função de aproximar o Estado da sociedade, ampliando assim o nível de acesso do cidadão às informações sobre a gestão pública. Os governantes, ao estarem obrigados a prestar contas de sua gestão, submetem o seu desempenho à avaliação da sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal, é um marco nas finanças públicas brasileiras, pois representa a criação de um compromisso com a gestão fiscal responsável e com o equilíbrio das contas públicas, pois além de introduzir novos mecanismos de controle dos recursos…

CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Conforme art. 70 da carta magna brasileira, nesse sentido instituiu-se órgãos de fiscalização e controle interno e externo, cabendo a estes o dever de avaliar a correta aplicação dos recursos quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e renúncia de receitas. CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Alexandrino e Paulo (2007, p. 548), conceituam: ”Pode-se conceituar controle administrativo como o…

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Teresina – Piauí 2010 EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Artigo científico apresentado á Coordenação do Curso de Especialização em Controles na Administração Pública VI, da Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina, do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista.…

IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NOS MUNICIPIOS. Teresina - PI 2012 ÍTALO VILANDER DE NEGREIROS RIBERO O IMPACTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NOS MUNICIPIOS. Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina, sob a orientação do Professor Darcy Siqueira Albuquerque Junior, IV turma da Pós Graduação de Contabilidade e Orçamento Público. CEUT Teresina - PI 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

CONTROLE SOCIAL (Transparência no uso dos recursos do PDDE - Prestação de Contas) Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência…

Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos Elisangela R. da Silva Garantir educação para todos não supera as contradições e as desigualdades intrínsecas ao nosso sistema econômico, porém esse se mostra como um dos fatores determinantes para a manutenção da desigualdade social que assola o nosso país. As pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apuraram por diversas vezes a relação direta entre o nível educacional e a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA…

[pic] Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Palmas, 2008 Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da…

A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da…