Controle Social E Transparencia

qualitativo e documental por meio de análise de Leis, livros, apostilas e manuais. Os eixos norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal são o planejamento das ações públicas, a transparência realizada com a divulgação dos atos administrativos para acesso e conhecimento da população, o controle (interno, externo e social) dos atos relacionados a administração pública, e por último, a responsabilização dos administradores públicos quando descumprir as imposições desta importante…

A Democratização nas Escolas! A disciplina Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola pode ser apontada pela participação, autonomia, transparência e pluralidade. E como instrumentos de sua ação, surgem às instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como conselhos e similares, que propiciam espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da escola. Gestão na Educação Escolar aborda as diferentes concepções da administração capitalista,…

realizou-se pesquisa bibliográfica sobre a evolução histórica e os princípios constitucionais aplicaveis à Administração Pública e os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, quais sejam, Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade. Após, realizou-se análise das mudanças sociais a apartir do advento da LRF, concluindo-se que, apesar do avanço e do aumento da preocupação com os gastos públicos, muito ainda há de ser realizado. Não será o advento de uma lei que resolverá…

Na Administração Pública existe o dever de prestar contas, podemos afirmar que: Alternativas: a) A prestação de contas é uma faculdade que a Administração Pública tem em realizar ou não; b) Prestar Contas na Gestão Pública é se preocupar com a transparência pública dos atos do gestor; c) A prestação de contas não fortalece a cidadania e tão pouco aproxima da democracia; d) A pressão por prestar contas não tem como vir do poder político. 2) Assinale a alternativa que contém assunto não…

O conhecimento e o uso dos portais de transparência pelo usuário-cidadão do município de São Vicente do Sul Por Ricardo Barcellos da Costa Resumo O presente trabalho tem por objetivo realizar um diagnostico sobre o conhecimento e uso dos portais de transparência pela comunidade do município de São Vicente do Sul/RS. Numa abordagem aleatória, em via pública, com aplicação de questionário, Introdução Com o crescente avanço tecnológico que vivemos hoje, e…

“A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Apresentação: Walmir Francelino Motta Maringá, 26 de março de 2004 1 Objetivos do Trabalho • Conceituar transparência e destacar a sua importância como instrumento de controle social; • Destacar a legislação pertinente e os instrumentos de transparência; • Fornecer elementos de reflexão sobre o papel do cidadão em relação a transparência. 2 Premissas do Trabalho -O Poder não gosta de ser transparente; A…

EXERCÍCIO FINAL – DISCIPLINA TGA “RENOVAÇÃO DA AGENDA DE REFORMAS: QUATRO EIXOS ESTRATÉCOS” Profissionalização, Eficiência, efetividade, Transparência Diante do cenário atual em que a sociedade busca e cobra cada vez mais da administração pública ações de governo mais eficientes, efetivas e transparentes, o setor público e as organizações de interesse público, vêem enfrentando diversos desafios para a promoção da qualidade do serviço público prestado. Para tal, faz-se necessário…

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM E UNIBAHIA / SALVADOR 2010 1 FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à FUNDAÇÃO CESAR MONTES e a UNIBAHIA como exigência parcial para obtenção do…

a criação de despesas mediante receitas, regras para contração de crédito, além da divulgação permanente de relatórios de gestão. Por meio dessas informações, os órgãos de controle internos e externos, além da própria sociedade, podem fiscalizar as atividades dos entes públicos, ação que reforça a necessidade de transparência. A LRF inovou ao estabelecer punições para infrações em relação aos crimes fiscais dos agentes públicos, o que não ocorria até então. Palavras-chave: Contabilidade pública

lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são…