Controle Social E Transparencia

sociedade civil de SP PL DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº XXX DE XX DE MÊS 08 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, § 1º e Art. 40, § 1º e 3º, 54 e

Transparência e cidadania Bruna Gulart, Flávio Espinosa, Glória Barbosa, Igor Larruscaim, Luciana Elesbão e Suellen Castro resumo Este estudo busca analisar, a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou…

Transparência e controle social na administração pública Transparency and social control in public administration Vanuza da Silva Figueiredo1 Waldir Jorge Ladeira dos Santos2 Resumo Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória. Observa-se que a transparência estimula a participação social, a informação…

A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos

EM GESTÃO PÚBLICA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. ARACAJU 2012 JACKSON VIEIRA DE MATOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos pré-requisitos para a…

JUSSARA BRITTO DE SEIXAS GONÇALVES PROF. QUEILA Controle Social Faz-se necessário que os órgãos integrantes da estrutura do Poder Público disponibilizem dados e informações para que o cidadão, independentemente do seu nível de conhecimento e grau de escolaridade, possa exercer o seu direito de interferir e fiscalizar as ações governamentais. O fornecimento de informações pelo setor público à sociedade é conhecido como princípio da transparência. Neste sentido, nota-se importante…

Auditoria em Organização no Setor Público Agamenon de Queiroz Caldas Sobrinho A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Natal - RN Janeiro 2013 Agamenon de Queiroz Caldas Sobrinho A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao…

certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública é intitulado de controle social. Entretanto, o alcance pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as ações governamentais, em praticamente todas as áreas sob a ação e tutela do Estado, requer a contrapartida governamental no sentido de facilitar o…

ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA Lúcio Evangelista Orientador: César Mármore Rios Mota (Mestre em Economia no Setor Público) BRASÍLIA - DF 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SENADO FEDERAL (SF) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE…

públicas de transparência e cidadania. Nayara Figueiredo de Negreiros1 RESUMO O presente trabalho compreende uma análise comparativa dos conceitos de accountability, transparência e publicidade e a atuação dos Tribunais de Contas para efetivação das políticas públicas de transparência. Inicialmente, faz-se uma breve revisão teórica, com ênfase nas acepções de accountability vertical e horizontal. Prossegue-se com a caracterização dos Tribunais de Contas e sua atuação na rede de…