Controle Social E Direitos Humanos

MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – NO SISTEMA GLOBAL São mecanismos extraconvencionais que tem por escopo examinar e vigiar como está a situação dos direitos humanos nos países ou territórios ou fenômenos importantes de violação dos direitos humanos a nível mundial, e informar publicamente a respeito, em ambos os casos. Foram criados pela Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social e se denominam coletivamente Procedimentos Especiais da Comissão dos Direitos…

1-Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a…

FONTES DO DIREITO PENAL Quando estudo fontes do direito penal, eu estudo a origem, o lugar de onde vem e como se exterioriza a norma jurídica. É esse o estudo das fontes do direito penal. São duas as espécies de fontes do direito penal: 1. Fonte MATERIAL – quando se fala em fonte material, à referência que se faz é à fonte de produção. Isto é, o órgão encarregado de criar direito penal, o ente encarregado de criar o direito penal. Qual é esse ente encarregado de criar o direito…

Tópico; - A Disciplina de direitos humanos. Atividades colaborativas; (Um) O que é primado da constituição Esta com a lei das leis, documento escrito de organização e limitação do poder, e ‘uma criação do século das luzes. Por meio dela busca-se instituir o governo não arbitrário ,organizado segundo as normas que não pode alterar ,limitado pelo respeito devido aos direitos do homem .Portanto qualquer agenciamento do poder politico ,só merece o nome se preencher concomitantemente duas

Sociologia Jurídica  Lições Preliminares De Sociologia Jurídica • A perspectiva Sociológica do Direito O Direito é um conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. São normas: Universais – Se destinam a todos; Abstratas – Elaboradas para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária,…

PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DA NATALIDADE Vanessa Berwanger Sandri Trabalho de conclusão para cumprimento de requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da…

1.9.7. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. a) Ciência do Direito Penal – Elaboração e desenvolvimento de um sistema visando a interpretação e aplicação do direito penal, de modo lógico (formal e material) e racional. É constituída pelo conjunto de conhecimentos (normas e princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal –…

Notas: 1 Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que: Escolher uma resposta. a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais…

Direitos Reprodutivos das mulheres Na construção da identidade feminina, são históricos os investimentos em se atribuir às mulheres um modelo de feminilidade centrado em sua capacidade reprodutiva. Ao longo dos anos, às mulheres tem sido relegada a naturalização da procriação como atributo da “verdadeira” mulher onde a maternidade figura como um destino. Esse é um componente do discurso hegemônico das instituições sociais na direção de disciplinar os corpos e na tentativa de…

Disciplina: Serviço Social e Política de Assistência e Família Professora: Flavia Cristina Alunas: Karen de Oliveira Matrícula: 11201449 Kelly Dias Matrícula: 11202304 Maria A. Dias Matrícula: 11200990 Shirlene Alves Matrícula: 11202610 Veronica Santos Matrícula: 11201712