Controle Repressivo

1- O controle de constitucionalidade encontra-se aplicado somente na esfera federal? Em sendo negativa sua resposta descreva quais as possibilidades a serem aplicadas? R - Não. O controle de constitucionalidade também encontra - se aplicado as esferas estaduais e municipais obedecendo os parâmetros da auto - organização. 2- O controle repressivo de constitucionalidade encontra-se aplicado tão somente na esfera do poder Judiciário? Justifique. R - Não. Excepcionalmente o Poder…

28 – A seguir apareceram situações distintas em que ocorreu algum tipo de controle de constitucionalidade. Analisando cada uma dessas situações você deve classificar esse controle como político X jurídico; preventivo X repressivo; concentrado-abstrato X difuso-concreto; formal X material; e por ação X por omissão. Além disso, quando se tratar de um controle de constitucionalidade feito por um membro do judiciário, o efeito da declaração de inconstitucionalidade deve ser classificado como ex

Sumário 1. Introdução ..................................................................................2 2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3 3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4 4. Forma Difusa .............................................................................4 5. Forma Concentrada ..................................................................6 6. Conclusão..................................

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. È um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a…

Disciplina de Direito Processual Constitucional Prof.ª Ms. Daniela Gomes Aula O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS Espécies de inconstitucionalidade: a) Originária – se a CF nascesse inconstitucional. A CF é o primeiro parâmetro de constitucionalidade, então, não há inconstitucionalidade originária no Brasil. b) Derivada – todas as normas derivadas podem ser consideradas inconstitucionais: CE, emendas…

Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O…

O que é o controle de constitucionalidade? É a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidade poderá ser parcial outotal. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. IDEIA CENTRAL O controle de constitucionalidade configura como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito. 2. CONCEITO O controle de constitucionalidade está ligado à Supremacia da Constituição sobre

1 - O Controle de Constitucionalidade 1.1 - Introdução: O Princípio da Supremacia Constitucional A Constituição aponta os princípios basilares da ordem social, política, econômica e jurídica. Esses princípios, essencialmente dogmáticos, orientam e disciplinam a conduta dos governantes e dos particulares, sendo que a eles se subordinam necessariamente as leis e os atos de governo. A supremacia constitucional poderá ser material ou formal. Será material quando o conteúdo de outras…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Chane Keice Luza Dayara Antunes dos Santos Debora Cristina Jose Luiz Franciele Fatima Giachini Gustavo Euro Da Rocha Marcos Henrique Da Silva Roberta Ullrich Valeria Mattiello Xaxim (SC), Junho/2012. SUMARIO. 1.INTRODUÇÃO 3 2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 2.1CONCEITO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4 2.2OBJETIVOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4 2.3PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE