Controle Preventivo E Repressivo Em Controle De Constitucionalidade

Considerações preliminares O estudo do controle de constitucionalidade das leis exige algumas considerações preliminares para que se tenha uma noção daquilo que o aguarda. Vejamos o Estado como um grande organismo no qual o seu centro de comando (o cérebro) seja a Constituição. Dentro desse contexto percebemos a existência de vários sistemas vitais submetidos às ordens do cérebro, sejam ordens conscientes ou mesmo automáticas. Como todo organismo razoavelmente desenvolvido, esse também…

SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRA O fundamento ou ideia central do controle de constitucionalidade está ligado à Supremacia da Constituição, ou seja, à existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País, onde nenhum ato normativo, que lógica e necessariamente dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. Tal supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas; e por exigir da norma constitucional um…

PAPEL DOS TRÊS PODERES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO O controle preventivo é o realizado logo no processo de formação da norma ou ato normativo, ou seja, é a analise do projeto da norma em sua fase de tramitação, para constatação de eventual inconstitucionalidade, caso este que inviabilizará seu prosseguimento. CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO REALIZADO PELO LEGISLATIVO O Poder Legislativo realizará o controle preventivo através das CCJs…

ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais…

dúvidas, não cabe ao exegeta interpretar. REFORMA ≠ MUTAÇÃO Elementos de Hermenêutica Métodos de interpretação: Literal/Gramatical Histórica Teleológica Sistemática Princípios de Interpretação Supremacia da Constituição Presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos Interpretação conforme a Constituição Unidade da Constituição Razoabilidade e Proporcionalidade Efetividade EFICÁCIA E APLICABILIDADE NORMAS CONSTITUCIONAIS DAS Normas de eficácia PLENA …

subentendido. 2. Quanto a competência, quais os critérios adotados no controle de constitucionalidade? · no controle difuso – todos os membros do poder judiciário, obedecendo, se for o caso de recurso, o art. 52, X, CF; · no controle concentrado – somente é exercido pelo STF . 3. O controle repressivo e o controle preventivo de constitucionalidade em que consistem? O controle repressivo é o controle exercido pelo judiciário para suprir, retirar…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É a verificação de compatibilidade entre as leis e atos normativos e a Constituição Federal, uma vez que esta é a lei mais importante do ordenamento jurídico. Nesta verificação, o resultado pode ser: compatível, válida, logo, Constitucional, ou incompatível, inválida, logo, Inconstitucional. Frisa-se que também pode ser verificado quanto aos Atos Normativos, por exemplo, uma Medida Provisória. A Constituição veda qualquer MP que verse sobre Direito…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONCEITOS ESSENCIAIS 1) Constitucionalismo 1.1 Origem do movimento Revoluções liberais (americana 1776 e francesa 1789) Constituições escritas a partir do século XVIII 1.2 Propósitos e conquistas Extinção do absolutismo Garantir as liberdades individuais Estado não intervencionista 2) Princípio da Supremacia da Constituição 2.1 Supremacia formal Tem haver com o modo de elaboração (processo legislativo) 2.2 Supremacia material Tem haver…

Controle de Constitucionalidade Controlar todos os atos normativos e administrativos que venham ferir a Constituição. Principio da Supremacia da Constituição Federal (Compatibilidade vertical). A constituição Federal esta no topo da pirâmide, toda norma executiva, legislativa e os atos infraconstitucional devem esta de acordo com Constituição, não podem ferir a constituição. Toda norma que se considere inconstitucional fere a Constituição e fere a Compatibilidade Vertical. Princípio da

Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações…