Controle Judicial Das Politicas Publicas

pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura. Palavras-chave: justiça, Poder Judiciário, reforma, Brasil.…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PENEDO/AL 2013 CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho solicitado pelo professor César Antônio dos Santos Barbosa na disciplina de Direito Administrativo do 8º Período de Direito da Faculdade Rimundo Marinho. PENEDO/AL 2013 1. Introdução A Administração Pública executa

OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: UMA DECISÃO DE PRINCÍPIOS. GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Pio Décimo de Aracaju/SE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcel Ramos ARACAJU/SE 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Patrícia Nara Santana de Oliveira Matrícula: 200810209 Curso: Bacharelado em Direito Semestre/Ano: 10º/2012 Tema: Ativismo Judicial: Uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS (ABRIL DE 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR…

quanto à possibilidade de controle judicial de politicas públicas, especificamente em relação à efetivação de direitos sociais, havendo tal julgado repercutido tanto na jurisprudência da própria Corte Suprema quanto na de outros tribunais. Em seu voto, o Ministro do STF quebrou paradigmas ao reconhecer o Judiciário, como guardião da Constituição (papel, no direito brasileiro, exercido não apenas pelo STF, e sim, por qualquer juízo, apto a realizar, em caso concreto, o controle difuso de…

escolhas políticas que explicam as mudanças históricas no controle judicial. Essa tecnicização despolitiza a jurisdição constitucional. No século XIX predominava a ideia de que a Constituição deveria ser guardada pelo Poder Legislativo. Em países como a França, Chile e Suíça o controle judicial da constitucionalidade era proibido. Essa posição foi paulatinamente descartada no século XX, quando criaram Tribunais Constitucionais, alcançando até mesmo o Brasil. A expansão do controle…

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO A fiscalização de todas as ações internamente realizadas nas entidades públicas é fundamental para a proteção dos recursos públicos, para a confiabilidade dos registros contábeis e financeiros e, sobretudo, para a prevenção de erros, desperdícios e irregularidades. O objetivo principal do controle interno é o de possuir ação preventiva antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra os princípios…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

A saúde pública como direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de

Atenção Básica 52 2.6 Situação atual da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 53 2.7 Outras políticas e programas relacionados à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 54 2.8 Considerações finais 60 3 Medicamentos Estratégicos 64 3.1 Considerações iniciais 64 3.2 Programa Nacional de Controle da Tuberculose 65 3.3 Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase 68 3.4 Programa de Controle das Endemias Focais 72 3.5 Programa Nacional de DST e Aids 75 3.6 Programa…