Controle Extra Laboral

para exercer a função de vendedor, recebendo a título de contraprestação laboral a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais comissão de 1% dos créditos, ou seja, das vendas. Fato é que recebia apenas 0,8% em cima dos créditos, sendo que 0,2% era pago a titulo de D.S.R. Foi dispensado, sem justa causa, no dia 01 de dezembro de 2012. Em que pese ser atividade externa o Reclamante estava submetido a controle de jornada, vez que era obrigado a chegar na empresa Ré às 07:00…

objetiva os seus fundamentos, motivos de fato e os pedidos resultantes. Tendo alegado o reclamante de que laborava de domingo a domingo, das 08:00 às 19:00 horas, com 01 hora e duas folgas mensais, bem como alegado em decorrência o labor de 03 horas extras diárias, se mostra inepta a prefacial pelo fato de ter alegado jornada contratual de segunda à sexta, das 8h às 17h, com 01 hora de intervalo, sábados das 8h às 12h. O pedido de item “e” foi efetuado em duplicidade com os…

decorrentes de tal ato. Dentre os trabalhadores recrutados estava o ora Reclamante, que se vale da presente ação para reclamar o que supostamente lhe é de direito. Ocorre que, sobre o subempreiteiro é que recai toda a responsabilidade do vínculo laboral existente com o Reclamante. Entre o Reclamante e a ora Reclamada nunca existiu um contrato individual de trabalho. Prova cabal de tal fato é a ausência entre as partes supra citadas dos principais elementos formadores do contrato…

primeiro período aquisitivo. PARÁGRAFO TERCEIRO – Fica convencionado que as empresas deverão manter nos postos de serviços onde atuam, controle de freqüência dos seus empregados de modo a permitir que esses registrem diariamente seus horários de trabalho. PARÁGRAFO QUARTO – O referido adicional de boa permanência não servirá de base de cálculo para horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, hora noturna reduzida nem qualquer outra…

ASSEIO E CONSERVACAO DA BAHIA, CNPJ n. 13.713.607/0001 neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). HAILTON COUTO COSTA; E SINDILIMP-BA SIND.TRAB.LIMPEZA PUBLICA,COML,INDL, HOSPITALAR,ASSEIO, PREST. SERV.EM GERAL, CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL, CNPJ n. 32.700.148/0001-25, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). ANA ANGELICA RABELLO OLIVEIRA SANTOS; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

jornada de trabalho e do tempo de espera: a) Jornada de Trabalho: A jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de 1…

psicológica, fatores psicossociais, carga de trabalho, agentes químicos. TRATAMENTO • Medicamentos: anti-inflamatórios, analgésicos; • gelo ou calor no local; • Imobilização do local afetado ou repouso no leito; • Afastamento das atividades laborais e extra-laborais que exijam movimentação e posturas dos membros superiores que os sobrecarreguem; • Medidas de fisioterapia; • Massagem; • Acupuntura ou medicação homeopática; • Formação de grupos terapêuticos, incluindo…

localizada, a dor piora com o movimento; FASE II: dor tolerável, formigamento, piora com a jornada de trabalho, diminuição da produtividade, prognóstico favorável; FASE III: dor persistente, formigamento, diminuição de força muscular, perda do controle dos movimentos, queda acentuada da produtividade; FASE IV: dor forte contínua irradiada para o membro superior afetado, diminuição de força, diminuição de sensibilidade, incapacidade para executar tarefas no trabalho ou doméstico,…

suas atividades laborais na reclamada em xx de xx de xx a xx de xxxxx de xxx, perfazendo o último salário o valor de R$ xxxxxx. na função xxxxxx, conforme consta em rescisão anexa. Era registrado para laborar 44 horas semanais que, conforme a solicitação da empresa, ao longo do contrato de trabalho eram variáveis, trabalhando em horário diurno e noturno. Em regra o horário era de segunda a sexta das 08h as 17h e aos sábados. Como era de costume, o obreiro sempre fez horas extras –…

pagamento de seguro-desemprego - ainda dependem de regulamentação. Dos direitos concedidos pela PEC, que têm aplicação imediata, o mais impactante foi a limitação da jornada de trabalho a até 8 horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal. Para os empregados que não trabalham aos sábados, é possível fazer acordo de compensação para que a jornada diária (de segunda a sexta-feira) seja de 8hs e 48min, perfazendo uma jornada…