Controle Do Judiciário Na Administração Pública

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AUDITORIA INTERNA NOS PROCESSOS DE UMA OBRA PÚBLICA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – REGIONAL NORDESTE BELO HORIZONTE / MG 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Videira, 2010 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da…

assim é um estado unitário, se está dividido em várias esferas é um estado federativo (federal, estadual e municipal). A organização administrativa dos estados são diferentes pois tem históricos diferentes, existem por isso várias administrações públicas: a federal, as estaduais e as municipais. Existem 4 características básicas de uma federação: 1) eleições próprias: cada um dos três entes da federação tem suas próprias eleições. 2) Competência administrativa própria para…

5ª_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) A revogação do ato administrativo (A) ocorre quando, sendo o ato ilegal, não mais convir à Administração a sua existência. (B) é sempre feita pelo Poder Judiciário. (C) ocorre quando, sendo o ato legal, não mais convir à Administração a sua existência. (D) ocorre desde que, a pedido do administrado o qual se sinta lesado. (E) tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data da sua expedição. GABARITO: C 2. (FCC_TRF 5ª_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) O…

Regra de Direito Público é sinônimo de regra de ordem pública? Regra Direito Público aquelas que se preocupam com a atuação do Estado, e Regras de ordem públicas são aquelas regras que não podem ser afastadas pelas partes, imodificáveis pela vontade das partes. Pode ser afirmado que toda regra de d P é de ordem pública, ela inafastável, imodificável pelas parte, querendo ou não paga Imposto. Direito privado e regra de ordem pública, ex: casamentos entre irmão, que há proibição e não pode ser

José Maria Pinheiro. Administração Pública, Tomo I. 11ª ed. Editora Campus, 2010. Rio de Janeiro. Bibliografia complementar JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das licitações públicas e contratações da…

GESTÃO PÚBLICA. Trabalho apresentado ao curso de Tenologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina:Administração Pública, Metodologia Cientifica, Licitação, Contratos e Terceirização, Direito publico, Seminario Interdisciplinar Orientador profª:Carla Patricia ramos,Marilúcia Ricieri, Isis vicente,Janaina Testa,Claudia Cardoso M.Napoli EFICIENCIA /EXCELENCIA NA GESTÃO PÚBLICA.

corrupção���������������������������������������������������������������� 10 2 Uma tipologia do controle da corrupção na experiência brasileira���������������������������������� 14 2.1 Controle administrativo-burocrático���������������������������������������������������������������������������������������� 16 2.2 Controle judicial������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 18 2.3 Controle…

podendo a Administração agir de oficio aplicando a lei da maneira mais concreta e adequada possível. Assim, como vimos a possibilidade do sujeito passivo buscar o contraditório na verdade real dos fatos, tal prescinde de forma estampada em direito por conta do princípio do informalismo de maneira a permitir uma maior flexibilidade dos atos pelo administrado. Como vimos acima, o procedimento tributário rege-se pela busca da verdade real, neste sentido, cabe à Administração Pública…