Controle Difuso De Constitucionalidade

CONSTITUCIONAL – BREVE RESUMO SOBRE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS, EFiCACIA DAS NORMAS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA • Plena: aqueles direitos que desde a entrada em vigor na Constituição produzem ou tem a possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte direta e normativamente quis regular. EX. Direitos da propriedade, remédios constitucionais • Contida: são aquelas que o

analisa os principais modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo e em que medida influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro. Todos os sistemas de controle, de certa forma, são adaptações e evoluções dos modelos norte-americano, francês e austríaco. Sumário: 1. Noções iniciais; 2. Modelo de controle norte-americano; 3. Modelo de controle europeu; 4. Modelo de controle francês; 5. Síntese do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil:…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CIT – CONTROLE DA INCIDËNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade Kathyanni Tamires Martins de Oliveira Santos SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDENCIA: Declaração de Inconstitucionalidade 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade, Explicar a…

A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS ADINS A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VITÓRIA DE SANTO ANTÃO -PE 2013.2 A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS ADINS A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por omissão 1.2.3 total e parcial Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional…

Seminário II 1. 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Duas espécies de Controle de Constitucionalidade são conhecidas em relação ao momento de realização do controle. São elas o controle preventivo e controle repressivo. O primeiro, controle preventivo, visa obstar que alguma…

Exercícios 1- De que forma o controle de Constitucionalidade se relaciona com os conceitos de Rigidez Constitucional e Supremacia da Constituição? A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. As Constituições podem ser rígidas, flexíveis ou semi-rígidas. Rígidas são as Constituições que exigem para a sua modificação um processo…

Direito Constitucional Positivo → é a norma positivada. No caso brasileiro é a CF, porque é ela que organiza o Estado. • Direito Constitucional Comparado → comparação do Estado brasileiro a outros Estados. Poderemos verificar que o nosso controle de constitucionalidade, por exemplo, se parece muito com o modelo americano. Ex. O Mandado de injunção surgiu no Brasil em 1988, tem origem americana, pelo estudo do direito americano. As sociedades mais avançadas tendem a nos ensinar muitas…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O que é controle de constitucionalidade? É um sistema que verifica se um ato (lei, decreto, etc.) está em conformidade com a Constituição. Ocorre ainda nos casos de eventuais omissões dos poderes públicos. O controle de constitucionalidade pode ser: Preventivo: Realizado pelo poder legislativo (Comissão de Constituição e Justiça, etc) ou pelo Poder Executivo (Veto do chefe do Poder Executivo) Repressivo: Realizado pelo Poder…