bacharelando

O fenômeno da inconstitucionalidade

1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies
1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável?
1.2 Espécies de inconstitucionalidade
1.2.1 formal e material
1.2.2 por ação e por omissão
1.2.3 total e parcial
Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade;
Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes.

Questão objetiva:
Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República.
(b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração.
(c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação.
(d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva:
O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado.

Estrutu
O controle de constitucionalidade
Objetivos
Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes;
Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade
Estrutura do Conteúdo
1. Controle de constitucionalidade
2. Classificações
2.1 Quanto ao órgão
2.1.1 Político
2.1.2 Jurídico
2.2 Quanto ao momento