Contratos

REQUISITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do emprego ao empregador, mediante o pagamento de salário. Com a caracterização do contrato de trabalho, o empregado contrai uma obrigação de fazer, de caráter personalíssimo e intransferível a terceiro. Destarte, por se tratar de contrato intuitu personae em relação ao trabalhador, consiste em verificar se o serviço objeto do contrato pode ser, ou o é,…

CONTRATO - PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CÓPIAS Pelo presente Instrumento particular de contrato, de um lado, UNIVIRTUAL SERVIÇOS E EVENTOS EDUCACIONAIS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 07.743.932/0001-73, com sede na Avenida João Felipe Calmon, 130 – Centro Linhares ES, prestadora de serviços a UNIÃO NORTE DO PARANÁ – UNOPAR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de outro lado RODRIGO ANDREATA TESSAROLLO, portador do CPF n.º 15910710702 e do RG n.º 3579627, doravante denominado

CONTRATO DE EMPREITADA 1. PARTES: SUPERMERCADO VILA, com sede na rua, CNPJ N.º, doravante designada simplesmente CONTRATANTE. ASDLAN, com sede na Avenida Arco Íris, 1.580 - Lago Azul Alto CEP: 07.866-500 – Franco da Rocha - SP , CNPJ n.º 04.096.345/0001-41, doravante designada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. Osmarino as Silva Souza, portador do RG n.º 37.241.562-3 e CPF n.º 184.898.998-94. 2. AJUSTAM: 1. Fornecimento pela…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, E OUTRAS AVENÇAS. LOCADOR: MARCOS SINCKIEWICZ, brasileiro, portador da cédula de identidade civil RG/PR n°. 5.660.276-3 e CPF/MF n°. 980.106.039-53, residente e domiciliado a Alameda Pasteur, n° 159, BNH, CEP 84.265-240 – Telêmaco Borba – Paraná. LOCATÁRIA: GO URBANIZAÇÃO BERTOLDI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Guaratinga, n°220 – centro na

moeda corrente nacional na assinatura do presente do contrato onde o mesmo servirá como recibo. Ao o pagamento acima citado o vendedor dará através desta plena, geral e irrevogável quitação sobre sua propriedade, não podendo reclamar nem agora e nem em tempo algum sobre qualquer pretexto. O comprador poderá tomar posse da referida propriedade na assinatura do presente contrato, podendo fazer uso como melhor lhe convier. E para que o presente contrato surta os efeitos, legais exigidos…

CONTRATO DE COMODATO Pelo presente contrato particular de COMODATO , que entre si fazem , de um lado como COMODATO o , e de outro lado como COMODATÁRIO o Sr.Claudemir Bento Barbosa ,portador do CPF nº , RG nº , têm entre si certo e ajustado o seguinte: 1.O COMODANTE é o senhor e legítimo proprietário do imóvel com área de 5.000 m2 , dentro do lote de terras n. 121 (parte ideal) , Gleba Cafesal – Matrícula n. do CRI de Cambe – PR.Contendo um sobrado de alvenaria , casa…

contratado nos moldes definidos no presente contrato com a mesma qualidade, efetuado por outro profissional da equipe de igual competência. CLÁUSULA SEGUNDA O valor do serviço acordado é de R$ _______________ (______________________________________ _______________________________________________________reais), cujo valor será quitado pela CONTRATANTE nas seguintes condições: ______________________________________________. CLÁUSULA QUARTA O presente contrato é por tempo…

Contrato para Prestação de Serviços de Decoração de Festa Das Partes (Nome completo do Contratante), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado e residente à (endereço completo), neste ato denominado CONTRATANTE. Razão social da empresa, inscrita no CNPJ 0000, com sede à (endereço completo), representada neste ato por seu sócio administrador nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 0000 e do CPF nº 0000, domiciliado e residente à…

Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos…

a idoneidade técnica e moral do mandatário. Consensual e não solene: Torna-se perfeito com a simples manifestação de vontade das partes, não havendo forma especial. Há casos em que se exige formalismo. Revogabilidade: As partes podem pôr fim ao contrato sem justificativa: revogação pelo mandante ou renúncia pelo mandatário. Das espécies: Legal: Decorre da lei e dispensa instrumento. Judicial: É conferido em virtude de processo judicial. O mandatário é nomeado pela autoridade…