Contratos Estimatórios

negócio jurídico, diversa da vontade que ele externa ao pactuar. Considera válido o negócio jurídico operado com reserva mental, desde que o outro contratante não saiba o verdadeiro motivo pelo qual a outra parte com ele pactua, pois, com efeito, tal contrato estaria eivado do vício da simulação bilateral, erigida pelo novo texto como causa não de anulação, mas de nulidade do negócio jurídico, conforme será visto.  O silêncio continua interpretado como consentimento para a prática de…

acompanhamento de contratos, convênios, ofícios e correspondências diversas; Controlar e acompanhar toda documentação referente a projetos e programações das áreas de educação profissional; Executar outras atividades inerentes à natureza do cargo. Auxiliar na elaboração de relatórios das atividades desenvolvidas na Unidade; Executar atividades de apoio técnico-administrativo de cálculo, apuração, classificação e tabulação de dados estatísticos e outros; Auxiliar na elaboração atas,…

públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Adicionais, gratificações. Incorporação e extensão de vantagens. Acumulação. PONTO 3 A) Distinção entre acordos e contratos. Contratos da Administração e contratos administrativos. B) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. C) Licitações.…

Comercial. 5. Nome empresarial. 6. Marcas e Patentes. 7. Propriedade Industrial. 8. Sociedades Empresárias. 9. Sociedades Simples 10. Sociedade Limitada. 11. Sociedade Anônima. 12. Títulos de Crédito. 13. Falência e Recuperação de Empresas. 14 Contratos Empresariais. I. Título. CDD 346.81065 Prefácio A atividade empresarial é uma das mais expressivas formas de interação humana, através da qual os empreendedores geram empregos, impostos, riqueza e desenvolvimento econômico.…

sua residência com ânimo definitivo. b) O direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar. c) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. d) As partes contratantes podem especificar, nos contratos celebrados por escrito, o domicílio onde serão exercidos os direitos e obrigações resultantes dos mesmos. 38. (OAB/SP 125.°) O domicílio, como consagrado pelo Código Civil, a) é único e consiste no local em que a pessoa…

compulsória, ele tem que exigir do co-proprietário alienante uma prova de que ele deu a preferência aos outros condôminos. E como se faz essa prova? R: Como o CC nada fala, aplica-se a analogia, ou seja, o art. 27 da Lei 8.245/91 (lei que cuida dos contratos de locação de imóveis urbanos), por analogia legis, onde se diz que o direito de preferência deve ser provado através de notificação, que pode ser judicial ou extrajudicial, no prazo de 30 dias, no mínimo, para que cada um exerça…

(recreativas, comercias) Rerum Fundações CONTRATO NO DIREITO ROMANO O contrato sofreu modificações ao longo do tempo, do contrato primitivo até a época de Justiniano – do formalismo para o não-formalismo, do apego excessivo às formas para a intenção das partes. No Direito Romano, diferentemente dos dias atuais, o acordo de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto ou pacto não bastavam para gerar a obrigação contratual. Naquela época o contrato seria o pacto acoplado com…

prazo mais ou menos determinado. O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração, trata-se de uma modalidade contratual aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual. Encerrando a tríade de relações contratuais originadas da concepção romanista de locação, conheçamos o contrato de empreitada,…

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

judicial 52.3. Dissolução por ato administrativo Capítulo 2 Estabelecimento Empresarial 53. Plano de estudo 54. Estabelecimento empresarial 55. Matriz, filiais e sucursais 56. Trespasse de estabelecimento 57. Trespasse e sub-rogação dos contratos não pessoais 58. Aviamento 59. Clientela 60. Cláusulas de interdição de concorrência 61. Ponto empresarial 62. Ponto empresarial – exceção de retomada 63. Direitos de propriedade industrial – conceitos 64. Patentes de invenção e…