Contratos Em Especie Comodato E Mutuo

QUESTÕES CONTRATO EM ESPÉCIE – DIREITO CIVIL IV 01) Com relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: Parte superior do formulário a) Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as…

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…

A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se realiza pela tradição

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................03 2. COMODATO...............................................................................................................03 2.1 Características do Contrato de Comodato .......................................................................03 2.2 Prazos do Contrato…

Do empréstimo É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, com a obrigação de restituí-la. As espécies de empréstimo são: Comodato: constitui o empréstimo de uso, em que o bem emprestado deverá ser restituído em espécie, em sua individualidade, não podendo ser fungível ou consumível. Tem como característica a contratualidade, pois é um contrato, sendo unilateral porque coloca uma das partes na posição de devedor, ficando a outra na de…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre o Contrato de Empréstimo, tema qual, faz parte do plano de ensino do 5°/4° semestre de Direito, da matéria de Direito civil IV. Aprender sobre ele, nos ajuda, a saber, sobre algumas peculiaridades sobre o contrato de empréstimo e seus requisitos, além de nos orientar de como agir na hora de fazer um contrato, aceitar alguma condição, ou concorda com algum negócio jurídico, afinal, passamos a entender como

da pesquisa ser abrangente, com os quais possamos a desenvolver conhecimentos específicos, para enfim analisarmos e discutirmos e termos um entendimento claro deste mercado. PALAVRAS – CHAVE: Leis, Locação, Emprestimos, Comodatário, Mútuo,Contrato. 1- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato;…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e…