Contratos Em Especie Comodato E Mutuo

torna credor do primeiro de igual quantia, as duas dívidas extinguem-se automaticamente, dispensando o duplo e desnecessário pagamento, ocorrendo assim a compensação total. Esta compensação seria parcial se as dívidas tivessem valores diferentes. Espécies A compensação pode ser, como visto, total ou parcial. Pode ser, também, legal, convencional e judicial. Compensação legal é a que decorre da lei. Opera-se automaticamente, de pleno direito. No mesmo instante em que o segundo…

crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo. Ministério Público. Procuradoria Geral da Justiça. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria criminal. Execução Penal, objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado,…

reclamar o valor de qualquer delas + perdas e danos. - Uma das Prestações tornou-se impossível por culpa do devedor: se competia ao credor a escolha, este pode exigir a prestação subsistente ou o valor da outra + perdas e danos. *Facultativas (espécie sui generis da Obrigação Alternativa): A prestação é uma só (dar uma moto), facultando-se ao devedor apenas substituir o objeto da prestação (dar um carro). 2. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis - Divisíveis: Há possibilidade de…

possa receber proteção jurídica? 08. (MP-MT/PROM/2005) A pertença se distingue do bem acessório por nem sempre seguir o bem principal, seja em decorrência da vontade das partes ou das circunstâncias do próprio negócio? 09. (OAB-ES-2004) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação? 10. “A” vendeu para “B” um cavalo de corridas. O negócio foi fechado

--DERROGAR-- (Lat. derrogare.) V.t.d. Abolir, revogar, anular; revogar parcial ou totalmente uma lei, por outra; praticar ato que quebre, infringe ou cause prejuízo a alguma lei ou uso; o mesmo que ab-rogar. SEQUESTRO ARRESTO --RESCISÃO DE CONTRATO-- Supressão da relação contratual por uma das partes, devido a inadimplemento ou vício redibitório. É este um cometimento unilateral. Comentário: O ilustre Professor Dr. Pontes de Miranda, nos alerta que na rescisão existe o…

O contrato de prestação de serviços é o negócio Jurídico pelo qual alguém - o prestador - compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem - o tomador -, mediante certa e determinada remuneração. Trata-se de um contrato bilateral, pela presença do sinalagma obrigacional, eis que as partes são credoras e devedoras entre si. O tomador é ao mesmo tempo credor do serviço e devedor da remuneração. O prestador é credor da remuneração e devedor…

Contratos em Espécie. I. Dos Contratos de Aquisição de bens. 15 – Compra e Venda: 15.1 Noção do instituto. ‘’ Compra e venda é contrato por meio do qual o adquirente (comprador) paga determinado preço em dinheiro com o fim de obter para si a transferência definitiva do bem do alienante (vendedor). ‘’ pág 201. ‘’ A compra e venda é contrato bilateral, consensual, oneroso e, em regra, comutativo...’’ pág 202. ‘’ ... no direito brasileiro, os efeitos obrigacionais de entrega do bem da vida objeto

“objetos de direito” nas seguintes categorias de contratos. Objetos: escravo, mesa que adorna a casa de Paulo, terreno itálico, cem quilos de trigo, terreno provincial, portas e muros de uma determinada cidade romana; Observe os seguintes conceitos sobre os contratos de mútuo e de comodato e, em seguida, com apoio nas classificações dos objetos de direito, verifique quais objetos podem ser objeto dos contratos de mútuo e de comodato. a) O mútuo é o contrato pelo qual alguém transfere a…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

simulação e fraude; Invalidade.Atos e fatos jurídicos. Atos Ilícitos; Prescrição e Decadência. Prazos. Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Jogo e a…