Contratos Em Administração

CONTRATO ADMINISTRATIVO Contratos da administração = Gênero. Contratos administrativos = Espécie. Contratos de direto privado regido pelo direito privado, parcialmente derrogados por normas de direto público (por exemplo: contrato de locação) = Espécie. Contratos administrativos = - Que tem paralelo no direito privado (a idéia é a mesma, mas as normas são outras). - Que não tem paralelo no direito privado. São regidos por normas de direito público, e possui paralelo no…

antes da prova Contrato Administrativo – P3 Idéia geral – conseqüência da licitação; manifestação do ato administrativo; acordo de vontades que criam direitos e obrigações privado ou da administração pública. O contrato da administração pública será regido por normas e princípios de direito público, atuando supletivamente o direito privado. Ex: aluguel. 1- Conceito: ajuste negocial entre a administração e o particular para atingir os interesses públicos. Podem ser: a) Contratos de…

artigo foi concebido a partir de uma proposta acadêmica com a finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte…

CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Contratos Administrativos são, segundo de DI PIETRO (2000), “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público”. A Lei n.º 8.666/93 os definiu como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo

O fiscal do contrato Simone Aparecida Pelegrini Auditor Público Externo simonea@tce.mt.gov.br 1.0. Introdução Na contratação de terceiros pela Administração Pública, em geral, a regra é realizar processo licitatório e formalizar contrato administrativo para sua execução, para obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o…

submetido ao dever de licitar e quem estará obrigado a adotar esse procedimento como requisito necessário à celebração de qualquer contrato administrativo. Portanto, estudaremos a licitação como o antecedente necessário ao contrato. Veremos também, nesta primeira unidade e pela primeira vez, a Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos. Estudaremos, ainda, os princípios da licitação. O perfeito conhecimento desses…

de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitaçao Contrato e Terceirização e Direito público. Orientador: Prof. Euclides P. Junior Joinville 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO ..........................................................................4 2.1 DEFINIÇÃO DE CONTRATO.............................................................4 2.2 DEFINIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO...

DIREITO E LEGISLAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO É a estruturação legal das entidades e órgãos que iram desempenhar as funções, através de agentes públicos (pessoas físicas). Essa organização faz-se normalmente por lei, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO São termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos…

Público e Privado Professor: Antônio G. Honório Turma: 03N1A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Teresina – 2009 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS 3 - LEI Nº 8.666/93 4 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4.1 - Contratos Administrativos: Características 4.2 - Contratos Administrativos: Modalidades 4.3 - Contrato Administrativo: Considera-se Nulo 4.4 - Contrato Administrativo: Rescisão 5 - LICITAÇÕES 5.1 -…

I – INTRODUÇÃO: Os contratos administrativos é um acordo de vontades que gera direitos e obrigações para ambas as partes, que são a administração e a parte contratada; caracterizado pelo fato de tal relação se submeter a um regime jurídico de direito público que impõem diversas prerrogativas e sujeições à Administração que seriam inaceitáveis numa relação contratual entre particulares. Há de se falar também nas peculiaridades advindas de outras espécies de contratos, como por…