Contratos Do Falido

Contrato Social de Sociedade Limitada CONFEITARIA DE BOLOS LYLU LTDA. CONTRATO SOCIAL Mário Santos , brasileiro, casado, comerciante, nascido em 10/8/1977, natural de Rio de Janeiro/RJ, CI nº 113209084, CPF 073.861.617.60, domiciliado na rua dos aviadores nº 35, em Nova Brasília – Nova Iguaçu/RJ ; e Sara Santos, brasileiro, Casada, Professora, nascido em 28/2/1978, natural de Rio de Janeiro, CI nº 110231033 CPF 112.147.629-60, domiciliado na rua José Ribeiro nº 1.259, em Cabuçu/RJ, resolvem,

judicial. Ato contínuo à assinatura do termo de compromisso, o administrador judicial efetuou a arrecadação separada dos bens e documentos do falido, além da avaliação dos bens. Durante a arrecadação foram encontrados no estabelecimento do devedor 200 (duzentos) computadores e igual número de monitores. Esses bens foram referidos no inventário como bens do falido, adquiridos em 15/09/2011 de Informática e TI d´Agronômica Ltda. pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Paulo…

Florença (Itália)  Contrato de Commenda Conceito A sociedade em comandita simples é caracterizada por dois tipos de sócios:  Os Comanditados: Tem responsabilidade ilimitada sobre a empresa, assumindo a administração e contribuindo com o capital.  Os Comanditários: Tem responsabilidade limitada e respondem apenas pela integralização das quotas subscritas, além de não ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito as responsabilidades de sócio comanditado. Conceito  O…

certidão negativa dos tributos relativos à sua atividade mercantil para que o falido obtivesse a declaração de extinção de suas obrigações. Agora é necessário apresentar prova da quitação de todos os tributos relativos à atividade mercantil (certidão negativa), para: a) concessão de concordata; b) declaração da extinção das obrigações do falido; c) julgamento da partilha ou adjudicação; d) celebração de contrato ou proposta em concorrência pública da União, Distrito Federal e…

Este tipo de sociedade está em franco declínio no Brasil. Estes são os principais tipos de sociedades empresariais que existem no Brasil. 2-Sociedades não personificadas: A sociedade em sentido amplo é a união de duas ou mais pessoas através de um contrato de sociedade (escrito ou oral), em que estas pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Observemos que dentro desta visão, se…

cumprimento de suas obrigações e antigamente, na idade média a falência era considerada um delito, e a punição para quem cometia esse delito não se restringiam apenas ao patrimônio do devedor, mas suas punições iam de escravidão, prisão e até morte do falido. Os franceses utilizavam a expressão “bancarrotta”, que significa banco quebrado, para identificar na falência um ato criminoso, que merece punição, e é aonde vem o costume de os credores quebrarem o banco em que os devedores…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL Autopeças Silva e Souza Ltda CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX CONTRATO SOCIAL Ricardo Osório da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 7/8/1975, natural de Rio de Janeiro/RJ, CI nº RJ-xxxxxxx-SSP/RJ, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, RG: xx.xxx.xxx-x, domiciliado na rua Plinio Barreto nº 35, em Rio de Janeiro/RJ; e Carlos Rubens de Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 29/2/1975, natural de Rio de Janeiro/RJ, CI nº RJ-xxxxxx-SSP/RJ, CPF: xxx.xxx

As leis determinam as penas para os crimes, autoridade esta do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Nenhum magistrado pode aplicar pena superior ao limite fixado pelas Leis.o soberano não pode julgar as leis, somente criá-las. Interpretação das Leis A autoridade de interpretar as Leis penais,não cabe aos juízes,cabe somente aos legisladores.A função do juíz é examinar se determinado homem cometeu ou não ação contrária a Lei (Liberdade ou pena). O juíz não

MODELO CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS NOME DO ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/BA sob n° --------, CPF ------------------, residente e domiciliado nesta Capital na Rua ------------------------------------, e NOME DO ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/BA sob n° ---------, CPF ------------------, residente e domiciliado nesta Capital na Rua -------------------------------------,, resolvem, por este instrumento e na melhor…

­­­­1.0 Contrato de Doação : CC arts. 538 a 564: É contrato pela qual uma pessoa transfere,por liberdade, bens ou direitos a outra pessoa que os aceita (CC. Art 538). A doação apresenta quatro elementos: a) Contratualidade: a doação confere direitos pessoais entre doador e donatário não sendo hábil a transferir a propriedade; a doação gera ao donatário a propriedade; a doação gera ao doador a obrigação de entregar a coisa doada ao donatário; é um contrato unilateral; formal (CC.art…