Contratos Direito Hebraico

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I PROFESSOR: FRANCISCO SÁVIO ALVES PINTO UNIDADE 1 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal É o conjunto de normas jurídicas compostas a fim de combater o crime e seus autores (criminosos) através da cominação de penas (MIRABETE) Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica…

Hammurabi, que reinou na Babilônia entre 1.792 e 1.750 a.C. Porém, foram as leis escritas de Ur-Nammu (rei sumeriano) e Eshunna que provocaram forte influência no Código de Hammurabi. A lei e a justiça eram conceitos fundamentais da Antiga Suméria. O direito privado sumeriano reconhecia: 1. Alguma independência em relação ao marido; 2. O divórcio era reconhecido através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges; 3. O repúdio da mulher acarretava uma indenização…

doçura e a jovialidade da virgem. Nenhum detalhe nesta obra fica inacabado, ela foi totalmente polida e finalizada. O contrato da Pietá foi firmado em 1498, e a encomenda foi feita por Jean Bilhères de Lagraulas, cardeal francês no papado de Alexandre VI. Lagraulas pretendia colocar a escultura de mármore em seu memorial. Dentro de um ano, em 1499 a Pietá foi concluída. O contrato foi cumprido fielmente em todas as suas cláusulas no que diz respeito ao prazo, perfeição e beleza da…

religiões não cristãs (especialmente as religiões grega e romana). O termo hebraico próprio seria ne'um = declaração ou revelação do profeta, da raiz na'am que significa: profetizar, pronunciar uma profecia ou falar como profeta. Encontramos na Bíblia o termo usado em forma introdutória para significar e enfatizar o conteúdo profético daquela enunciação. Outras vezes as traduções usam o mesmo termo oráculo para traduzir o hebraico dabar = palavra, entendida como palavra de Deus…

necessidade de compreender como é que o direito atual ser formou e desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos. O quadro geográfico desta investigação não pode ser limitado às fronteiras de um só país, é necessário situá-la num quadro mais vasto, que compreenda toda a Europa ocidental, em virtude das influências exercidas pelo direito dos diferentes países no sistema jurídico de cada um deles. Primeiramente iremos explicar como o Direito surgiu, suas…

cristãos e judeus, a história dos homens era uma história da salvação, isto é, seu destino se inscrevia numa perspectiva transcendente e atemporal explicada pela vocação divina. Os gregos previam o futuro inferindo o passado, já para a perspectiva hebraico-cristã, “o passado era uma promessa para o futuro”. Porém, para uma melhor compreensão do conceito de história, é necessário entender que seu caráter teleológico, ao consagrar a existência de um sentido último na história secular,…

Conceito de Pacto O substantivo pacto significa, segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa,(31) "ajuste", "convenção" ou "contrato". Estes três substantivos são também usados para definir o significado do substantivo aliança. Diferentes versões da Bíblia em português usam os substantivos pacto, aliança, acordo e concerto para traduzir o substantivo hebraico berith que aparece cerca de 290 vezes no Antigo Testamento.(32) Para todos esses sinônimos a idéia básica que…

contribuições deles relativas ao Direito. Onde existe a sociedade existe Direito. É do estudo do contexto histórico da estrutura política, social e econômica dos povos antigos que começaram a compreender a origem do direito, sua evolução emas influências sobre a nossa estrutura judicial atual. Os povos antigos viviam em um contexto social completamente diferente do nosso, porém a existência da sociedade cria a necessidade de uma organização estrutural, o direito rege pelo funcionamento…

ocação é o contrato pelo qual o locador propõe-se a ceder o uso e o gozo da coisa locada ao locatário. É um contrato comutativo, oneroso, bilateral e de execução continuada. Portanto, é sempre bom lembrar que LOCADOR é o personagem que figura na condição de senhorio, e LOCATÁRIO é o personagem que figura na condição de inquilino. Regido pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991. Esta lei foi alterada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. Ícone de esboço Este artigo sobre…

Objetivo: Levar o individuo a reflexão. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Como estudo reflexivo, que aspira à compreensão do Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídica dispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza epistemológica, onde se pesquisa o conceito do Direito e assuntos afins, e outro de caráter axiológico, no qual se submetem as instituições jurídicas a um exame crítico…