Contratos De Franquia De Mandato Mercantil Contratos De

1.Disciplina de Legislação 1.1.Primeiramente seu Antônio deve se registrar na junta comercial e obter o CNPJ na Receita Federal. Art.967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. Art.1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação…

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

Contratos em Espécie Resumo COMISSÃO Visto isso, o contrato de comissão é aquele pelo qual uma das partes, sendo esta natural ou jurídica (comissário), obriga-se a realizar atos ou negócios em favor de outra (comitente), segundo instruções deste, mas em nome próprio. Disto retira-se o seguinte: se o negócio é praticado por comissário não comerciante, a comissão é civil, assim sendo, não há que se entender que o contrato seja sempre de índole mercantil e sempre tendo o comissário como…

CONTRATOS MERCANTIS Contratos Mercantis são as relações jurídicas comerciais TIPOS DE CONTRATOS MERCANTIS Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de

CONTRATOS MERCANTIS 1. INTRODUÇÃO Para o exercício da atividade empresarial é indispensável o advento dos contratos, uma vez que são responsáveis por atividades como investimento em capital, pelo contrato bancário; contrato de aquisição, para obter materia prima; contrato de trabalho, para contratar funcionários; etc. Estes contratos celerados pelas empresas por sua vez podem estar submetidos aos mais diferentes regimes juridicos, como o admnistrativo, comercial, civil etc. Em se…

ARRENDAMENTO MERCANTIL 01 – O contrato de Arrendamento Mercantil também é conhecido como: a) Franquia; b) Engeneering; c) Management; d) Leasing 02 - Contrato em que é necessária a existência de cláusula contratual a qual forneça ao locatário a opção de adquirir o bem pelo valor residual, renovar o contrato ou restituir a coisa a) Comissão Mercantil; b) Leasing Financeiro. (Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) c) Alienação Fiduciária;…

1) Mandato a) O que distingue o mandatário do gestor de negócios? Segundo Arnaldo Rizzardo, o mandatário é uma pessoa investida de poderes por outra, com o objetivo de, em seu nome, praticar atos jurídicos ou administrar interesses. Já o gestor, deve agir de maneira a atender a vontade do dono do negócio, cumprindo-lhe procurar a satisfação dos interesses daquele em cujo nome atua, a vontade daquele está presente, devendo obrigações ao menos, que, por sua vez, em princípio, vincula-se…

CONTRATOS MERCANTIS A - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL MERCANTIL 1. Tutela contratual no direito brasileiro. O empresário brasileiro, no desempenho da atividade que lhe é própria, se depara com quatro regimes jurídicos contratuais diferentes, muito embora interligados: cível, quando geralmente negocia com outros empresários; consumerista, na hipótese de o destinatário de seu comércio ser aquele denominado final; administrativo, ao contratar com entes públicos; e trabalhista na organização

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE FRANQUIA 4 2.1 CONCEITO E ORIGEM 4 2.2 MODALIDADES 5 2.3 NATUREZA JURÍDICA 10 2.4 CARACTERÍSTICAS 10 2.5 CLÁUSULAS ESPECÍFICAS 11 2.6 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 12 2.7 EXTINÇÕES DO CONTRATO 14 2.8 TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO 15 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A maioria das pessoas está acostumada ao termo franquia quando se refere à franquia de seguros - aquela parcela da…

Leasing, Factoring, Franchising e Know-How 1 - Leasing (Arrendamento Mercantil) É o contrato pelo qual uma pessoa jurídica (arrendador) entrega a outra pessoa física ou jurídica (arrendatário), por tempo determinado, um bem comprado pela primeira com as especificações ditadas pela segunda, sendo facultado ao arrendatário, ao término do contrato, a compra do bem pelo preço residual, previamente fixado. O contrato de leasing tem sua origem nos EUA, sendo utilizado em larga escala a…