Contratos De Deposito Oneroso E Gratuito

estabelecimentos, pode-se referir ao contrato de depósito preposto no artigo 627 do Código Civil-“Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. A responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor (depositário) cumprir o que estipulou com o credor (depositante) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária. A responsabilidade do depósito oneroso (com adimplemento) e do depósito gratuito…

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

Direito Civil IV Contrato de compra e venda – art. 481 É bilateral, consensual, oneroso, comutativo ou aleatório, e, de modo geral, não solene. É de efeitos meramente obrigacionais que serve como título de aquisição de coisa determinada mediante o pagamento do preço, definido e em dinheiro, obrigando o vendedor a transferir a propriedade do bem em favor do comprador. Elementos: a) consentimento: livre e espontâneo; b) preço: deve ser pago em dinheiro ou sua expressão; c) coisa:

disponibilizado no moodle como atividade relativa à aula de 14/10/2013. 1) De acordo com o material disponibilizado em sua apostila, conceitue o contrato de depósito, apontando, ainda, quais são as obrigações do depositário. No contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame. É um contrato gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. O…

Se eu contrato um engenheiro para construir minha casa e pago por tempo, a obra pode demorar a sair, afinal o profissional vai querer ficar ganhando. Mas se eu contrato pela obra, independente do tempo, a casa deverá ficar pronta mais rápida, porém pode ficar mal feita. Reflitam! Se acontecer na empreitada do tempo ser superior ao previsto, não há que se falar em aumento do preço, afinal o contrato visa ao resultado, independentemente do tempo (619). Conceito: é o contrato…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS São de várias classificações os contratos, a mais conhecida é a dos contratos unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos). Essa classificação pouco tem em comum com a distinção dos atos jurídicos em unilaterais e bilaterais porque todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, até mesmo os chamados contratos unilaterais. Quanto à sua formação, o contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante, porém, aos seus efeitos, ele…

| | Aula 19/04/12 Tema do trabalho realizado: Correção e justificativa referente a questões da prova do primeiro bimestre. 01- O contrato caracteriza-se por ser: Resposta correta: A)Um negócio jurídico bilateral Justificativa: O contrato é um negócio jurídico bilateral pois vincula dois ou mais sujeitos de direito correspondidos pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio

Responsabilidade Civil nos Contratos de Transporte Gratuitos A responsabilidade civil nos contratos gratuitos não é um tema pacífico na doutrina e na jurisprudência pátria, e gera-se grandes controvérsias acerca da configuração ou não de um contrato de transporte. Segundo nos ensina o doutrinador Sergio Cavalieri Filho, necessário se faz fazer uma distinção entre transporte gratuito da seguinte maneira: 1) Transporte aparentemente gratuito; e 2) Transporte puramente gratuito. Como…

DISTRIBUIÇÃO AGÊNCIA: É também conhecido como contrato de representação comercial, regulado pelo CC e pela lei 4.886/65. Contrato pelo qual o agente/representante comercial, sob remuneração mas sem vínculo trabalhista, se obriga em caráter duradouro a negociar em certo lugar por conta do proponente. O contrato de agência é útil para o comerciante que quer expandir suas vendas em outras praças. CARACTERÍSTICAS: É contrato bilateral, oneroso, comutativo, personalíssimo,…

DIREITO DOS CONTRATOS 1. Cláusulas Contratuais Gerais Aplicam-se de forma uniforme a um número indeterminado de interessados. Protege os consumidores e o mercado de uma livre acepção. Contrato de adesão – o consumidor só escolhe se adere àquele contrato ou não. O legislador só decidiu: O âmbito do contrato de adesão Regras para a elaboração e interpretação das cláusulas. É um regime jurídico de natureza mista, uma vez que tem normas que regulam os contratos e normas de domínio público.