Contratos De Cessao De Direitos

PARTICULAR DE CESSÃO DE ESPAÇO CESSIONÁRIA: xXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na cidade de Cotia - SP, endereço e cnpj, neste ato, por seu representante legal e; CEDENTE: ____________________ (circo), estabelecida na _________________, inscrita no CPF/MF sob o n.º _____________, neste ato, por seu representante legal; Resolvem firmar o presente Instrumento Particular de Cessão de Espaço, nos termos e condições a seguir especificados: 1 - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO MATERIA: Direito Empresarial. PROFESSOR (A): KAIRO SOCIEDADES EMPRESARIAIS ALUNO (A): Maxwell Augusto de Andrade Dutra. 4.º PERIODO. 20 de Novembro de 2012. PIRES DO RIO – GO. 1. SOCIEDADE LIMITADA. As sociedades limitadas são regidas pelas normas específicas do C.C., e subsidiariamente, as normas da sociedade simples, assim como as da…

definição de Direito das obrigações, e todas as definições apresentadas são passíveis de críticas. Porém, após ter conhecimento de alguns conceitos, podemos definir direitos das obrigações de forma mais sucinta, porém completa e de fácil entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. O tema que exploraremos é a cessão…

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE CEDENTE: (Nome), com sede , na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); CONTRATANTE…

estabelecimento desde a noção, os seus elementos básicos, falar do trespasse e de cessão de exploração e saber responder as exigência e a regular as relações provenientes do exercício do comércio. O trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica onde os assuntos foram abordados e desenvolvidos a partir dela. O trabalho apresenta a seguinte estrutura: Introdução Estabelecimento comercial Noção Elementos Trepasse Cessão de exploração Conclusão Referência bibliográfica e…

DIREITO DESPORTIVO Trabalho sobre Direito Desportivol apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 6º período, diurno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Bosco. Professor: Kely Baran CURITIBA SETEMBRO/2012 1. INTRODUÇÃO Quem estuda o direito desportivo, tem que se preocupar com a perspectiva trabalhista, que existe o atleta e a entidade desportiva. A questão da duração do trabalho do atleta, não pode ser vista apenas sob a ótica do que seja melhor para a…

FACULDADE POLITEC DIREITO EMPRESARIAL Santa Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao…

vez, a integralização consiste no ato pelo qual determinado sócio cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social. Ressalte-se que a pessoa se torna sócia de uma sociedade limitada e, em decorrência, passa a titularizar direitos de sócio, tais como o de participar nos lucros sociais, quando da subscrição do capital social, e não de sua integralização. Isso porque é com a subscrição que a pessoa se torna detentora de participação societária e,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - nos dois lados de uma obrigação encontramos um direito e um dever. - obrigação é um vinculo jurídico a qual nos submetemos. - dever de prestar: substancia da obrigação, entende-se em constranger o devedor a uma prestação de dar ou fazer ou um não fazer. - obrigação: maior liberdade do credor e restrição na liberdade do devedor. - Elementos da obrigação : sujeitos (credor e devedor), prestação (é o comportamento – dar, fazer ou não fazer) e vinculo jurídico.…