Estruturas

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO
MATERIA: Direito Empresarial.
PROFESSOR (A): KAIRO

SOCIEDADES EMPRESARIAIS
ALUNO (A): Maxwell Augusto de Andrade Dutra. 4.º PERIODO.

20 de Novembro de 2012.
PIRES DO RIO – GO.
1. SOCIEDADE LIMITADA. As sociedades limitadas são regidas pelas normas específicas do C.C., e subsidiariamente, as normas da sociedade simples, assim como as da sociedade anônima. Pode o nome empresarial ser utilizado sob a forma de firma ou razão social ou denominação, mas desde que ao final conste a palavra limitada ou LTDA. A sociedade limitada é aquela em que cada sócio tem limite de responsabilidade, e responde apenas até o valor de suas quotas, contudo, cada sócio responderá solidariamente pela completa integralização do capital social, ou seja, pela contribuição de cada um no montante que formará o patrimônio da sociedade, diante da ausência de patrimônio da sociedade, os credores poderão buscar a integralização do capital, já que os sócios são solidariamente responsáveis. É vedado aos sócios contribuir com prestação de serviços para a integralização do capital social, os sócios são solidariamente responsáveis pela estimativa dos bens da sociedade pelo prazo de cinco anos, a contar do registro dos atos constitutivos da sociedade. As quotas de cada sócio são indivisíveis perante a sociedade, em caso de morte de um dos sócios, o direito decorrente das quotas será exercido pelo inventariante do espólio. Em relação à cessão das quotas, caso o contrato social não estipule nenhuma regra específica, se elas forem transferidas a sócio, a cessão pode ocorrer independente do consentimento dos demais. Já em se tratando de cessão para pessoa não sócia, a cessão só poderá ocorrer se não houver impedimento de mais do que ¼ do capital social, a cessão das quotas somente terá efeito perante terceiros após a averbação do ato, subscrito pelos sócios