Contratos De Cessao De Direitos

APOSTILA DE DIREITO CIVIL III 4º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

..12 3.3- Base Legal................................................................................................................15 3.4-Modelo de Escritura de Compra e Venda com Alienação Fiduciária.................16 4. Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos............................................................20 4.1- Conceito ...................................................................................................................20 4.2- Natureza Jurídica..........

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SOBRE CESSÃO MÃO-DE-OBRA PESSOA JURÍDICA UM ESTUDO DE CASO Íris Célia Paulo Araújo Fortaleza-Ce 2012 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Retenção Previdenciária em serviços terceirizados sobre Cessão Mão de Obra Pessoa Jurídica _ Estudo de Caso

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular, entre partes, a saber: a) de um lado, XXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cedentes, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CEDENTES; e, b) de outro lado, XXXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cessionários, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CESSIONÁRIOS; CONSIDERANDO que os

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

CONTRATO DE PARCERIA EM INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA PARA PARCERIA NA INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO, VENDA OU CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL) PRIMEIRO CONTRATANTE: Antonio dos Anjos, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CRECI da 2a. Região sob nº 00.0000 e estabelecido com escritório profissional na rua ...... nº ........., na cidade de ....................., ........ SEGUNDO CONTRATANTE: Antonio Ferreira, brasileiro, casado, corretor de imóveis,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRAM INCENTIVADA, E QUE ENTRE VENTOS SI POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.. Pelo presente Instrumento: De um lado, VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A, empresa sociedade por ações com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Raimundo Chaves, n.º 2.182, Loja 05, Candelária, CEP 59064-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.623.165/0001-07, neste ato representado na…

CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. CAPANEMA DURAÇÃO DO CURSO 12/08/2003 A 11/12/2003