Contratos Administrativos Resumo

Informática Básica Alunas: Turma: Auxiliar de Escritório Gurupi, 30 de Agosto de 2011. Ofício Correspondência pela qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional. São objetos de ofícios as comunicações realizadas entre dirigentes de entidades públicas, podendo ser também dirigidos a entidade particular. Memorando O memorando é a modalidade de comunicação entre…

unidade industrial e administrativa da SICPA, em Santa Cruz, rio de janeiro / RJ. O prazo de execução dos serviços é de 75 (setenta e cinco) dias corridos, a contar da assinatura do contrato. 2. ORGANOGRAMA E DESCRIÇÃO DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES: A estrutura organizacional proposta será comandada por um Engenheiro Contrato, que atuará como representante da EBTE. Diretamente responsável pela execução do objeto, haverá um Engenheiro Residente ou de Produção, atuando como elo entre a…

5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Temporário Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Temporário Atestado de Saúde Ocupacional 20 anos após o desligamento do trabalhador Temporário CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 36 meses Primeiro dia do exercício seguinte Temporário Carta com Pedidos de Demissão 5 anos Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Temporário CAT –…

Aministrativo: Direito Administrativo: Pecas que OAB ja deu: parecer, const., apelacao, recurso ordinario, MS, , HABEAS DATA, AC POP, AC CIVIL PUB, RECLAMACAO, IDENIZATORIA, IDENIZITARIO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA, RECURSO HIERARQUICO, AGRAVO( 2 VEZES INSTRUMENTO), acao ordinaria( acao de conhecimento, p direitos). Essas sao as tendencias. TEMAS: - principios art. 37 sempre. ADM, RALAR TODAS OS DECRETOS, TODAS AS SUMULAS. - responsabilidade civil do Estado. - licitacoes e…

Resumo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado A proposta do Plano Diretor e Reforma do Aparelho do Estado é a descentralização dos serviços oferecidos pelo Estado para melhor atender o cidadão. É a flexibilização deste atendimento. O Plano Diretor e Reforma do Aparelho do Estado elaborado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1985), estruturou uma nova relação entre cidadão e o Estado. O PDRAE (1985) propôs: - O ajustamento fiscal duradouro - Reformas…

Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da CLT, daí serem chamados também de celetistas. Não ocupam cargo público e sendo celetistas, não tem condição de adquirir estabilidade constitucional. (CF.art.41) [6] sumário Resumo.............................................................................................11 Introdução....................................................................................12 Capítulo…

O inicio do processo licitatório no Brasil e a introdução do pregão RESUMO Com o crescimento da globalização a necessidade de transações monetárias, a administração Pública exerce um trabalho fundamental perante a sociedade, pois existe para realizar o bem comum, devendo para tanto, zelar pelo bom emprego e utilização dos recursos da Administração diante do interesse público. Para desenvolver suas atividades, o Poder Público necessita invariavelmente contratar terceiros

uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Os prazos das concessões são maiores que os dos contratos administrativos em geral. Ex: 40; 50 e 60 anos. O Poder Público não poderá desfazer a concessão sem o pagamento de uma indenização, pois há um prazo certo e determinado. Assim, a concessão não é precária (não pode ser desfeita a qualquer momento). Permissão é o ato administrativo…

Cargo/Função exercida: Auxiliar Administrativo IV – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA NA EMPRESA: • I – ETICA E NOÇÕES DE DIREITO Preposta em audiência na justiça do trabalho e conciliações no Sindicato do Trabalho. Controle das audiências trabalhistas e arquivamentos de processos. Responsável pela conferencia dos contratos de prestação de serviços. • II – LOGISTICA COM DIFERENCIAL COMPETITIVO Através da manipulação interativa laborando o resumo de cada rota com seus…

judicial e só pode ser anulada por vício formal. No entanto, existe incerteza quanto ao que a Lei de Arbitragem conceitua como direitos patrimoniais disponíveis, quando se fala do uso deste instituto para dirimir conflitos envolvendo contratos tendo a Administração Pública como parte. Com a constitucionalização, o princípio deixa de agir somente como valor e passa a ser a própria norma. O ordenamento jurídico brasileiro traz consigo uma série de princípios que devem ser…