Contrato De Acordo Coletivo

BRASILEIRA NO DIREITO DO TRABALHO............................................8 CONCEITO DO DIREITO COLETIVO..................................................................................9 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................10 CONTRATO COLETIVO..........................................................................................................11 CONTRATO INDIVIDUAL DE…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um patrão ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coativa sobre o setor oposto. ( Cabanellas ) - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva. Amauri

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral de certa categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, no qual se estabelecem regras próprias na relação trabalhista existente entre a empresa e seus empregados. Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo…

de interesse coletivo, inspira-se na autonomia coletiva dos particulares, a autonomia privada é fonte de instauração de vínculos de atributividade que se expressam no negócio jurídico. È com base nesse entendimento que se assevera que a Ordem Jurídica admite a atividade negocial, com maiores ou menores restrições, também no plano das relações coletivas. A função precípua da Negociação Coletiva refere à função normativa, isto é, a criação de normas que regulamentarão os contratos…

interessados, através do qual discutem os seus interesses visando encontrar uma forma de composição destes. Contrato coletivo: é previsto na Lei 8.542/92, art.º, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas através de contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos. Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo: discute-se a eficácia do contrato coletivo, se substitutiva da lei onde existir, afastando-a, completamente, ainda que in pejus, ou se…

faculdade CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS OLINDA 2012 faculdade alunos CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E FORMAS DE CONFLITOS Pesquisa apresentada a Faculdade xxxxx , para obtenção de créditos da disciplina de xxxxxx, Noite, sob a orientação do Professor xxxxxx

DIREITO COLETIVO E SINDICAL DO TRABALHO PROFESSOR: Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se…

EMPREENDEDORISMO Portaria MEC N° 2.861 de 13/09/2004 D.O.U. 16/09/04 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Montes Claros 2012 FACIGE - FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS E EMPREENDEDORISMO Portaria MEC N° 2.861 de 13/09/2004 D.O.U. 16/09/04 Amanda Maria Diego Peres Gessilene Alves Josiele Martins Patrícia Pereira Raissa Araújo SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Montes Claros 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO…

2014 CONTRATO COLETIVO Introdução históricaComeçou a surgir após a segunda Guerra Mundial, quando a economia estava em fase crescente. A partir da 2ª metade do século XX, começou a ser implantado nos países que o desemprego estava caindo e a inflação estava em alta. No Brasil o nome que se dava ao contrato coletivo, de primeira foi chamado de convenção coletiva, baseado na lei francesa de 1919. Em 1934 foi que a 1ª constituição passou a reconhecer as convenções. O nome ‘Contrato…

trabalhista, sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de…