Contrato Comutativo E Aleatorio

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DOUGLAS DA COSTA FONSECA FABRICIO DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E DA EXTIÇÃO DOS CONTRATOS Vitória 2010 ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DOUGLAS DA COSTA FONSECA FABRÍCIO Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória -IESFAVI, da…

DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espécies contratuais em uma ou mais categorias reconhecidas pela doutrina e, eventualmente, utilizadas pelo legislador. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS A doutrina clássica utilizava os termos contratos nominados e contratos inominados. A raiz dessa distinção está no fato de que nem todos os acordos de vontade eram, no princípio do direito romano, reconhecidos como…

4______________________________________________pág. 4 Etapa 2 Passo 4______________________________________________pág. 5 Bibliografia ______________________________________________pág. 6 Etapa 1 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos…

Corretagem Conceito O contrato de corretagem, tem como definição uma obrigação de fezer de uma pessoa, sem uma ligação direta, ou seja, sem qualquer tipo de relação de dependência (mandato ou prestação de serviço) em relação a outrem, sendo essa pessoa devidamente instruida e remunerada, em relação a um ou mais negócios a serem realizados. No artigo 722 do Código Civil temos legalmente a definição do contrato de corretagem: " Pelo contrato de corretagem, uma…

seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor” (Art. 441, CCB-2002). No parágrafo único do mencionado artigo pode-se observar a possibilidade de vício ou defeitos ocultos, quanto às doações onerosas. O vício redibitório como se vê é compreendido tão somente pelo estado em que a coisa, objeto de contrato comutativo, se encontra. Esta coisa dá…

Qual é o contrato? MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: 2. Analisando as partes, estas são capazes? 3. Há necessidade de suprimento por representação ou assistência? 4. Há necessidade de legitimação? 5. É caso de contrato que exige: promessa de fato de terceiro ou estipulação em favor de terceiro? 6. Há algum indicio de vício do consentimento que torna o contrato anulável? Erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo? FINALIDADE NEGOCIAL: 7. Qual a finalidade negocial do contrato? Criação,

1) O contrato consensual independe de qualquer formalidade, bastando o aprovação para que se realize, resguarda a autonomia da vontade. Assim presume-se que o consenso entre as partes esteja previsto em todos os aspectos, quais sejam : confecção, elaboração, cumprimento, determinação, objeto, vigência e aceitação, razão pela qual contrato consensual se estende ao contrato unilateral. Ex: Compra e Venda de móveis,locação, empreitada. Já o contrato real, para a sua formação necessita da…

Conceito de Contrato de Constituição de Renda Dois são os seus titulares: o censuário ou rendeiro, que recebe o capital com o encargo de pagar certa renda; é o devedor da renda e o adquirente do capital; e o censuísta ou instituidor, que entrega o capital e constitui renda em benefício próprio ou alheio; é o credor da renda. O contrato pode adquirir o caráter de plurilateral, pelo desdobrar-se da pessoa do instituidor. Com efeito, é possível que o instituidor se proponha a transferir…

DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espécies contratuais em uma ou mais categorias reconhecidas pela doutrina e, eventualmente, utilizadas pelo legislador. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS A doutrina clássica utilizava os termos contratos nominados e contratos inominados. A raiz dessa distinção está no fato de que nem todos os acordos de vontade eram, no princípio do direito romano, reconhecidos como…

Resumo Contratos Para que haja equidade nas relações alguns princípios são fundamentais, pois o equilíbrio na elaboração dos contratos deve atentar para o respeito à dignidade da pessoa humana instituída na Lex Fundamentalis de 1988, art. 1°, inciso III, como um dos princípios fundamentais. O Princípio da Pacta Sunt Servanda, pelo qual o contrato possui força obrigatória e deve ser cumprido, era considerado como de aplicação absoluta e inquestionável. Já o princípio da função social do…