Contrato Com Pessoa A Declarar

Admissional _________________ 65 ANEXO 10 – Contrato de Trabalho - Administrativo _____________________________ 66 ANEXO 10a – Contrato de Trabalho - Docente ETEC - Processo Seletivo _____________ 67 ANEXO 10b – Contrato de Trabalho - Docente ETEC - Processo Seletivo - artigo 11 ____ 68 ANEXO 10.c - Contrato de Trabalho - Docente ETEC - Processo Seletivo - Classe Descentralizada__________________________________________________________ 69 ANEXO 10.d - Contrato de Trabalho - Docente…

estabelecimento particular. Efetivado o depsito, o devedor poder cientificar o credor por carta com aviso de recepo, assinando o prazo de 10 dias para a manifestao da recusa. O prazo correr da data em que o credor receber a cientificao. Para tanto, as pessoas incumbidas de entrega da carta, os funcionrios do correio, devero diligenciar no sentido de fazer constar do aviso de recepo a data exata da entrega. Devero cuidar, ainda, para que o aviso seja assinado pelo prprio destinatrio,…

jurídicos e conceito: O contrato é o instrumento pelo qual as pessoas contraem obrigação umas com as outras. Os Títulos V e VI do Código Civil de 2002, em seus artigos 421/853, dispões sobre os contratos, além das leis específicas a determinados contratos. Da mesma que as pessoas comuns celebram contratos, as empresas e empresários também o fazem, seja com outras empresas e empresários, seja com outras pessoas comuns. O que este estudo pretende contemplar são os contratos…

vem decidindo a respeito deste tema. Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça. Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato. A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270, apreciou uma questão em que uma pessoa que detinha a posse de um automóvel sem a ciência da financeira, pretendia ver reconhecido o usucapião sobre o bem.

Cidadania vem decidindo a respeito deste tema. Alienação x transferência do bem Muitas são as possibilidades de um contrato de alienação ir parar na Justiça. Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato. A Quarta Turma, no julgamento do REsp 881.270, apreciou uma questão em que uma pessoa que detinha a posse de um automóvel sem a ciência da financeira, pretendia ver reconhecido o usucapião…

se fala em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus mais nobres sentimentos, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. O dispositivo constitucional admite a qualquer pessoa o direito a indenização moral independente da indenização material, ou seja, o trabalhador reclamar por dano moral decorrente da relação de emprego. Diante do exposto podemos levantar o seguinte questionamento: A Justiça do Trabalho tem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxx, com sede na xxx, nesta Capital, por meio de seu procurador que ao fim subscreve, devidamente constituído nos termos da procuração anexa (Doc. 02) e apto a receber intimações em seu escritório profissional no endereço nela indicado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

ARRENDADOR - é a pessoa que cede o imóvel rural ou o aluga (Dec. n. 59.566/66, art. 3, § 2). Pode ser o proprietário, o usufrutuário ou o possuidor do imóvel, devendo "encontrar-se na posse do imóvel rural e dos bens, a qualquer título", tendo "o direito de exploração e de destinação aos fins contratuais" (Dec. 11. 59.566/ 66, art. 11, § 1) ARRENDAMENTO E PARCERIA - "o arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou LISO temporário da terra,…

Outrossim, a reiterada jurisprudência emanada deste C. Poder Judiciário no sentido da aplicação do CDC aos casos como o ora retratado culminou com a edição da Súmula nº 469, do STJ, com o seguinte teor: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.” Desta forma, bem estabelecida esta premissa – de que a relação ora retratada mantida entre o Autor e o Réu se enquadra no conceito legal de relação de consumo – tem-se que o presente caso deve ser analisado à…

apresentar, oportunamente sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, consoante as razões expendidas a seguir: I – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente o requerido sustenta não possuir o autor legitimidade ativa, por ser o contrato objeto da presente ação firmado entre a UNIMED GURUPI e o SINTRAS – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins, sendo este a parte legítima para ingressar com a ação. Porém,…