Contrato Cláusula Resolutiva

Condições possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição resolutiva; 6. Retroatividade da condição; 7. Frustração e implemento malicioso da condição; 8. Direito de conservação; 9. Termo e prazo; 10. Modo ou encargo. 1. CONSIDERAÇÕES iNTRODUTÓRIAS A…

Negocio *existe, é *valido e é *eficaz (escada pontiana). Elementos acidentais são os que se acrescentam á figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São expressos em clausulas acessórias, os disciplinados em lei, são a condição, o termo e modo ou encargo, que as partes podem incluir nas clausulas dos negócios jurídicos. Condição (motivos particulares dos agentes)OCORRENDO CERTOS FATOS NASCAO OU EXTINGAM CERTOS DIREITOS CONDICAO é o acontecimento futuro e incerto de…

RESUMO A forma pela qual o contrato se tornará invalido, está tratada neste artigo sobre extinção do contrato. Essa extinção poderá ocorrer, de forma normal ou pela execução. Existem diferentes tipos para ocorrer essa extinção, e o objetivo é analisar cada uma delas. Quais as causas anteriores ou supervenientes que culminaram pela anulação do contrato. Requisitos que são essenciais para delinear as formas de extinção , isto é, de como deixará de existir o contrato. Podem elas ser por…

Semana 5: Contrato preliminar - Conceito - Natureza jurídica - Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. OBS: FORMA >>> Exceção!!! Ex: contrato compra e venda feito por instrumento particular. Ver artigos 108, 166, IV e 170, CC. - Pode ser: 1) unilateral x bilateral Obs: Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito,…

Os efeitos da Cláusula resolutória: A responsabilidade do comprador é relativa até a perfeição do negócio, porque ele não responde pelo caso fortuito ou força maior. Só responde por usa desídia. O comprador deve ser expressamente notificado da perfeição do negócio. Essa notificação pode estar inserida no próprio contrato, que fixa o prazo de reflexão. Se se tratar de condição resolutiva, o contrato gera o efeito do comprador, ser proprietário e a sua responsabilidade ser absoluta. É isso que se

condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito jurídico a evento futuro e incerto. Condição de condição. Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Requisitos. Para a configuração da condição será preciso a ocorrência dos seguintes requisitos: a) aceitação voluntária, por ser acessória da vontade incorporada a outra, que é a principal por se referir ao negócio que a…

condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito jurídico a evento futuro e incerto. Condição de condição. Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Requisitos. Para a configuração da condição será preciso a ocorrência dos seguintes requisitos: a) aceitação voluntária, por ser acessória da vontade incorporada a outra, que é a principal por se referir ao negócio que a…

apelada não apresentou o registro destes protocolos, e ofícios enviados no sentido de que fosse procedido o cancelamento do contrato, o que não foi atendido pela apelada. Houve alteração unilateral do contrato celebrado entre as partes, fato esse que motivou o pedido de cancelamento, mesmo tal cancelamento previsto em contrato (clausula 7ª), se tratando de uma cláusula resolutiva, como reza o art. 474 do Código Civil Pátrio, o que não foi observado e simplesmente invertido o seu…

que são registrados no Código Civil e demais legislações a ele relacionadas. CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. • Conceito de condição: Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto (RT, 688/80, 484/56). • Requisitos: Para a configuração da…

possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição resolutiva; 6. Retroatividade da condição; 7. Frustração e implemento malicioso da condição; 8. Direito de conservação; 9. Termo e prazo; 10. Modo ou encargo. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS A condição, o termo e o…