Contrato Clt Direitos

Sinop – MT/Brasil Maio/2014 1. Conceitue de acordo com a CLT: a) Direito do Trabalho; É o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes/relativos à relação de trabalho subordinado e situações análogas. b) Relação Jurídica de Emprego; Pode ser um acordo tácito ou expresso, de acordo com o Art. 442, CLT. c) Empregado; É toda pessoa física que preste serviços não eventuais ao empregador, mediante salário, de acordo com o Art. 3, CLT. d) Empregador; É a empresa,…

RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DEMISSÃO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Rescisão De Contrato 2.1 – Pedido De Demissão 3. Aviso Prévio 3.1 - Duração Do Aviso 3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão 3.3 - Aviso Prévio Trabalhado 3.4 - Aviso Prévio Indenizado 3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego 3.6 - Empregador Não Permite O Cumprimento Do Aviso 3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio 3.8 - Proibido 3.9 -…

* Origem do Direito do Trabalho - sociedade industrial * * A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. * O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO BÁSICOS PARA PETIÇÃO INICIAL SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (ART. 457, CLT) 1 GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros R E U M N E R A Ç Ã O Salário SALÁRIO: Pagamento efetuado pelo empregador Sobressalário GORJETA Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade (in natura) Fixo Variável Misto • Gratificações • Prêmios • Adicionais • Diária de viagem • Ajuda de custo • Participação nos lucros Gorjeta NÃO serve

legal – artigo 457 e seguintes da CLT. 2. Conceito – a remuneração é composta pelo salário, acrescido de gorjetas (art. 457 da CLT). Deve-se lembrar que o salário pode ser pago em dinheiro ou em utilidades (salário in natura). Portanto, a remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. a) Gorjetas – trata-se do pagamento feito por terceiros (não o empregador) em razão da existência do contrato de…

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito ➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as relações de empregos e excepcionalmente, outras relações de trabalho especificadas pela norma. Ex. Trabalhador avulso. 2) Denominação A. Legislação do trabalho Não é adequada. É muito restritiva. Privilegia somente a lei como fonte do direito. B. Direito Operário Restringe ao trabalhor industrial. Não é adequada. É…

científica 2. Intervalo intrajornada. - Significa o intervalo ocorrente no curso da jornada, dentro da jornada. - CLT, art. 71, caput e §§1º e 2o. “Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o…

Direitos dos Professores A educação começa pela cidadania. Em favor dos direitos dos professores há mais do que um beneficiário. A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos educadores. Consulte o ranking salarial dos professores (fonte: sinpro-SP) divulgado pela Folha de São Paulo (PDF) Calculadora básica de salários de professores calcule seu sálário aqui Caros Colegas Professor e Professora: A seguir estou expondo meus resumos de pesquisas extra-oficiais sobre nossos

DIREITO DO TRABALHO I ACADÊMICOS SABRINA MAZON VALADÃO LACERDA ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES RENATA VIDAL COSTA ELIABE LEONE DE SOUZA JOZIMAR CAMATA DA SILVA PROFESSORA Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva JI-PARANÁ 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I Trabalho de pesquisa apresentado à Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva titular da disciplina de Direito do…

Prof.ª Juliana de Melo Franco juliana.murari@prof.unibh.br Conteúdo dos slides: Direito do Trabalho / legislação trabalhista UNIDADE I - DIREITO DO TRABALHO: conceito, breve histórico, panorama atual. •História de terror, há mais de 5000 anos – civilização escravocrata; •“Tripalium” (instrumento de tortura composto de três paus); •O trabalho não tinha horário, nem esforço; •Famílias inteiras, aldeias, tribos seqüestradas e escravizadas; •Feudalismo: escravidão e trabalho “livre”; •…