Contrato Clt Direitos

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…

Resumo para AV2 (Direito do Trabalho I) Semana 07: Contrato individual de Trabalho. Conceito. Natureza Jurídica. Duração de Contrato. Forma. Por: Ericka Kaline Ferreira dos Santos, Estudante de Direito – Universidade Estácio de Sá Contrato Individual de Trabalho: Conceito: Doutrinário: “É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e…

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…

Direito do trabalho: não regulamenta toda a modalidade de prestação de serviços, encontrando-se excluídos de sua proteção algumas modalidades de trabalho, como o trabalho voluntário, dos membros familiares, entre sócios da empresa, etc. o objeto do direito do trabalho é a regulamentação do trabalho prestado sob a forma de vinculo empregatício envolvendo em seus polos o empregado e o empregador. Desta forma oferece ao empregado hipossuficiente econômico da relação diante do capital, uma…

– 6814008795 Vanusa Gomes Simor – 6898513147 DIREITO DO TRABALHO MOHARA FRANKEN DE FREITAS. PASSO FUNDO, 2014. Ânderson Mateus Albuquerque – 7060010086 Paula Denise Da Rosa – 6814008795 Vanusa Gomes Simor – 6898513147 Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos da 3° série do curso de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, com objetivo de sermos parcialmente avaliados na disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pela professora…

DIREITO DO TRABALHO I O TRABALHO E O HOMEM Ao Direito do Trabalho somente interessa o trabalho produtivo, ou seja, a atividade necessária ao homem para obter os meios suficientes à sua subsistência, sendo abrangidos tanto o trabalho manual quanto o intelectual. A ESCRAVIDÃO A escravidão, amplamente difundida no mundo antigo, era a principal fonte de mão-de-obra à época e não é exagero dizer-se que as civilizações grega e romana foram construídas com o trabalho escravo, escravos estes

JUSTA CAUSA A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. A justa causa por parte do…

DIREITO DO TRABALHO – CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS I - CONCEITO: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador. Exemplo de situação análoga ao trabalho subordinado: o trabalho do avulso (estivador, por exemplo). II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte é onde se forma o Direito, através de normas

INDIVIDUAIS: arts. 129 a 138 da CLT. As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, com o fim de restaurar suas energias, mas recebe remuneração do empregador. O legislador, considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde, confere um período de descanso prolongado ao trabalhador, após o período de doze meses, a fim de assegurar sua saúde física e mental. Diz-se que as férias são individuais quando esse direito é…

IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FRANCA 2013 A Teoria Geral do Direito do Trabalho é fundamental para o início de qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho. Tal situação se deve ao fato de que esta teoria traz a evolução histórica do Direito do Trabalho, com todas as fontes formais e materiais que deram origem a este ordenamento jurídico, bem como os conceitos básicos ao estudo, quais sejam, os de empregado, empregador e do contrato de…