Contrato Civil Mútuo

conhecido pelo termo em inglêsleasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no contrato, a garantia de um valor residual)…

Juros Remuneratórios em contrato de Mútuo O mútuo pode ser oneroso ou gratuito. No primeiro caso, o mutuário deve remunerar o mutuante pelo empréstimo da coisa fungível, mediante o pagamento de juros. No segundo caso, está dispensado de qualquer remuneração, mas, é necessário expressa previsão contratual. Quando o contrato é omisso, reputa-se oneroso se tem fins econômicos e reputa-se gratuito se os fins são diversos (caritativos, morais, sociais, etc). A remuneração pelo empréstimo de…

SUPERIOR DO PIAUÍ CURSO: DE BACHARELADO EM DIREITO. DISCIPLINA: CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS PROFESSORA: LUIZIANE ANO: 2015.1 – SEMESTRE: 7º - TURMA: DR7Q01 ALUNO: JOSÉ DIÓGENES COSTA SANTOS PESQUISA: MÚTUO FENERATÍCIO TERESINA-PI MARÇO/2015 1. CONCEITO DE MÚTUO FENERATÍCIO Mútuo Feneratício é um contrato oneroso de coisa fungível, ou seja, um contrato de mútuo com incidência de juros. Como, no entanto, o aludido contrato tem por objeto,comumente, dinheiro, que hoje não se…

praticamente sempre pagos em dinheiro, mesmo quando o objeto do contrato é coisa fungível diversa. Porém, pode acertar-se o seu pagamento mediante entrega de coisas do mesmo gênero e qualidade da mutuada. Os juros remuneratórios são convencionais, porque resultam de contratos entre mutuante e mutuário, independentemente dos fins do mútuo (malgrado presumidos pela lei no mútuo de fins econômicos). Em outros contratos, além dos de mútuo, também podem ser estipulados juros da mesma…

Seção II Do Mútuo Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art.…

CONTRATO DE EMPRESTIMO O Contrato de Empréstimo por si próprio é uma espécie de contrato de cunho gratuito, onde nele é entregue, de uma pessoa a outra, coisa que para esta lhe tenha utilidade. Sendo próprio dele o dever de restituição. O Contrato de Empréstimo possui duas espécies, quais sejam o comodato e o mútuo. O Contrato de Comodato constitui num empréstimo de uso, que está legalmente previsto no artigo 579 do Código Civil, que o diz ser o empréstimo gratuito de coisas não…

Trata-se de contrato de compra e venda onde o comprador Sr Pedro adquire do senhor Roberto um veículo VW Gol ano 2009 pelo valor de R$ 30.000,00 pagos à vista e que um mês após a compra do veículo o Sr Pedro é surpreendido pela autoridade policial com um mandado de busca e apreensão pelo motivo de o automóvel ser objeto de furto na cidade de São Paulo. Pergunta-se que vício houve no negócio jurídico? Se o vicio gera nulidade ou anulabilidade do contrato? Se existe prazo pra ingressar

o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 e ao que estudamos em nossa obra Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos.…

Jurídicas Espécies de contratos: Contratos Reais Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos Discente: Lucas Sebastião Nº: 20130067 Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias Janeiro 2014 Índice Introdução……………………………………………………………………………....3 Parte I – Noção e conceitos dos contratos. Contextualização teórica 1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4 1.1.1 – Três princípios básicos de um contrato …………………....5 1.2 – Contrato como…

EXERCÍCIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 1° COMANDO: RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1ª Questão: Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando…