Contrato Cessão Ponto Comercial

características das Sociedades de Pessoas Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único). Sendo assim uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. “Espécie de…

Execução Fiscal e a Jurisprudência" , "O Mandado de Segurança nos Tribunais" e "Da União Estável. Teoria e Jurisprudência", "O Advogado em Movimento - Coletânea de petições, contestações, recursos e defesas administrativas - II Volume e "Sociedades Comerciais nos Tribunais", com breve doutrina - IGLU Editora, dentre outros. Pela LED Editora de Direito tem publicado "Manual das controvérsias trabalhistas frente à jurisprudência", "Dos embargos do devedor. Teoria, Prática e Jurisprudência"…

colocar a realidade jurídica do instituto do factoring presenciada no país, expondo as dificuldades enfrentadas pelos empresários desse seguimento comercial no inicio de sua implementação, inclusive quanto à comparação dos atos praticados por essas sociedades àqueles praticados pelas instituições financeiras. Também pretendemos realizar uma análise do contrato de fomento mercantil, a iniciar pelos contratantes; passando aos institutos jurídicos utilizados para sua consecução e suas…

...................................................... § 3º Nas locações de espaços comerciais em shopping centers, é vedada ao locador a cobrança de quaisquer encargos relativos à cessão ou sublocação, sendo obrigado a consenti-las, após ser notificado por escrito, nas mesmas condições contratuais estipuladas com o locatário, desde que lhe seja apresentado pretendente idôneo, do mesmo ramo de atividade comercial, com fiadores comprovadamente capazes (NR).” “Art. 17..............................

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM IMÓVEL (parcial) endereço PELO PRESENTE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PERMISSIONÁRIA nome, endereço, qualificação, detentora de uso de espaço permissionário, doravante denominada CEDENTE, e de outro lado SR. nome, qualificação, endereço, doravante denominados CESSIONÁRIOS, resolvem firmar o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM IMÓVEL PARCIAL A TITULO PRECÁRIO POR PRAZO DETERMINADO, que prometem

LOCAÇÃO RESIDENCIAL X LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Em razão da enorme utilização do contrato de locação de imóveis urbanos e de toda a questão de moradia nas cidades, o legislador entendeu que a matéria precisaria ser tratada de maneira mais ampla e cuidadosa, fora do sistema do Código Civil. Criou se a Lei do Inquilinato exatamente para solucionar o conflito de locadores e locatários de moveis urbanos, quer seja a locação residencial ou não residencial. A atual lei do inquilinato é a…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

de Ciências Econômicas e Empresariais Introdução às Ciências Sociais e às Organizações Os Discentes: O Docente Solange Sanches Introdução No âmbito do estudo do Direito Comercial, foi nos atribuídos trabalho em grupo cujo objectivo é fazer uma abordagem sobre “Sociedades Comerciais”, o nosso grupo constituído por cinco elementos, tendo estudado o tema referido, fizemos um estudo mais aprofundado em “Sociedade por quotas”. Primeiramente apresentamos uma história…

AULA 05 – DIREITO EMPRESARIAL 1. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1.1 Conceito, elementos e natureza jurídica O estabelecimento empresarial (perfil objetivo da empresa) é todo conjunto de bens organizado pelo empresário para o exercício da atividade empresarial. É composto por bens materiais(máquinas, veículos, mercadorias, imóveis) e imateriais (marcas, patentes, ponto), todos unidos por uma finalidade comum, que é a destinação à atividade empresarial por iniciativa do empresário. Por outro

......................................................................... 3 2. Julgado .....................................................................................................11 3. Pontos positivos do julgado ...................................................................18 4. Pontos negativos do julgado ..................................................................21 5. Conclusão ...........................................................................................