Contrato Administrativo Importância Aplicabilidade Prática

PRINCÍPIOS APLICADOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES1 CLEUSA APARECIDA DA COSTA MAIA2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo apresentar os princípios mais significativos à Administração Pública, notadamente aqueles que servem como verdadeiro norte às licitações e aos contratos realizados pelos entes públicos. Cada princípio será apresentado de modo individualizado, em breve explanação, partindo-se dos princípios…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se do estudo da aplicação do diagnóstico de práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas na gestão da Administração Pública, especificadamente na instituição autárquica Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF. Entende-se que é de suma importância para a gestão de qualquer ente público o conhecimento das hipóteses e motivos que determinam a escolha dos atos administração pelas instituições. O objetivo geral do…

NA CHINA Zhao Bingzhi * He Xigwang ** I. INTRODUÇÃO As leis regularizam as relações sociais e são indispensáveis a uma sociedade moderna de um Estado de Direito. Todavia, devido à nefasta influência do nihilismo jurídico (descrença absoluta na importância das leis), não existiu na China qualquer sistema jurídico eficaz durante um período de 30 anos, desde 1949 até ao ano de 1978, no qual toda a sociedade funcionou de maneira desordenada. Como resultado disso, as convulsões políticas…

Universidade XXXXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XX 2010 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público

1º PRODUTO IDENTIFICAÇÃO Nome do (a) Consultor (a): ILZETE DE ALCÂNTARA SANTANA Número do Contrato: Nome do Projeto: 113359 PCT/BRA/IICA/08/003 – Crédito Fundiário Oficial Responsável: MANUEL RODOLFO OTERO Data da Entrega: Valor do Produto: CLASSIFICAÇÃO Áreas Temáticas: Sistemas de composição do PNCF/Fluxo das contratações de linha de financiamento do PNCF/ UTEs/Agentes Financeiros Áreas de Conhecimento: Agricultura…

PROFESSORA: ALICE FRANCISCO DA CRUZ SALES PROCESSO CONSTITUCIONAL ACADÊMICAS: BRUNA GABRIELE CASTELI DAIANY ALMEIDA ZELLI CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A SUA EFICÁCIA E SUA APLICABILIDADE Balneário Camboriú, 08 de setembro de 2014. APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL Trata-se da possibilidade da possibilidade de incidência da norma constitucional no caso concreto. Aplicável, pois, é o preceito da carta maior capaz de produzir efeitos…

do trabalho: 13/11 - O trabalho deve ter entre 8 a 10 folhas. Tema I: Contratos Marítimos (cinco espécies de contratos) Aspectos gerais, peculiaridades, partes envolvidas. Espécies que serão faladas: I. Contrato de construção de aeronave. II. Contrato de compra e venda de aeronave com reserva de domínio III. Contrato de arrendamento mercantil das aeronaves IV. Contrato de transporte de carga V. Contrato de transporte aéreo Tema II: A nova Lei dos Portos (Lei 12.815)…

segundo momento aborda o Histórico das Parceiras Público-Privadas e sua estruturação como uma alternativa de planejamento, bem como as Leis que regulamentam a política de aplicabilidade das mesmas. No terceiro momento, enfocam-se os Projetos de Parceiras em execução e quais as perspectivas de desenvolvimento com a aplicabilidade dos Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram estudados vários artigos sobre PPPs na perspectiva da analise de conteúdo, observamos questões como a…

RESENHA CRÍTICA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2.Descrição do Assunto....................................................................................................4 3.Apreciação Crítica..........................................................................................................6…

pelo professor Roberto Botelho para resumir e comentar, por considerá-la de fundamental importância para todos aqueles que têm vínculo com o serviço público. O conteúdo da matéria Processos Licitatórios vai ao encontro das necessidades de qualquer profissional da CODEVASF neste instante. Todos os setores encontram-se envolvidos de certa forma na contratação de produtos e serviços ou na gestão de contratos e convênios firmados pela CODEVASF. Essa afirmação tem como fundamentação a…