Contrato Administrativo Importância Aplicabilidade Prática

serviço, e a previsão da continuidade dos serviços públicos essenciais no CDC; apresentar a origem e a natureza do Código de Defesa do Consumidor - o porquê de seu surgimento; abordar sobre a interseção entre o direito do consumidor e o direito administrativo quanto à proteção do usuário de serviço público; apresentar a proteção dos usuários de serviços públicos e questões controvertidas do tema. Quanto ao método de abordagem do trabalho, foi feito uso do método indutivo, acompanhado da…

nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data.” O disposto inaugura uma Seção denominada “Responsabilidade dos sucessores” e, portanto, disciplina a aplicabilidade no tempo das normas sobre responsabilidade por sucessão. Como já estudado, ocorrido o fato gerador, nasce a obrigação tributária, que possui como sujeito passivo um contribuinte legalmente definido. Posteriormente, ocorre o evento…

EMENTA Disciplina voltada à composição do conhecimento fundamental à Gestão e que apresenta o histórico da evolução do pensamento administrativo, principais teorias e abordagens. OBJETIVOS Propiciar aos alunos conhecimentos acerca da evolução do pensamento administrativo e dos fundamentos básicos da administração, estimulando a reflexão crítica sobre a importância da administração profissional para o alcance dos objetivos empresariais. Capacitar os alunos a atuar em organizações com…

Matriz de atividade individual* Módulo: 02 Atividade: 01 Título: Formação do cartel, características, importância da CADE, e aplicabilidade da teoria dos jogos. Aluno: Julie Cardoni Disciplina: Introdução à Economia Turma: 287 – Outubro 2013 Introdução O cartel vem a ser um acordo entre os concorrentes, explicito ou implícito, para a fixação de preços ou cotas de produção, divisão de mercados de atuação, de clientes, ou, através de uma ação coordenada entre os que estão participando

vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. Verifica-se ser o controle exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. O Controle administrativo utiliza um conjunto de instrumentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico que estabelece a administração aos poderes Legislativos e Judiciários juntamente ao povo para que possam exercer a fiscalização, orientação e revisão da…

públicas no país e rígidas punições aos gestores que não mantiverem o equilíbrio de suas contas, com isso se tem a importância e o papel da Contabilidade Pública e a do contador na gestão pública. A problemática a ser analisada refere-se à falta de controle e planejamento por parte dosgestores públicos antes da Lei de Responsabilidade Fiscal e como está a gestão com a sua aplicabilidade. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestores, Transparência, Contabilidade. Área do…

públicas no país e rígidas punições aos gestores que não mantiverem o equilíbrio de suas contas, com isso se tem a importância e o papel da Contabilidade Pública e a do contador na gestão pública. A problemática a ser analisada refere-se à falta de controle e planejamento por parte dos gestores públicos antes da Lei de Responsabilidade Fiscal e como está a gestão com a sua aplicabilidade. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestores, Transparência, Contabilidade. Área do…

II ADRIANA CUNHA SIQUEIRA ANA MARIA LOPES VIANA FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS GLEICE MARQUES PINTO GLEIDE ABGAIL LEMOS FRAGA GRAZIELA DE JESUS SANTOS JORGE ANSELMO CORREIA NASCIMENTO PROJETO INTEGRALIZADOR Análise Teórica e Execuções Práticas de Implementações de Projetos no RH Trabalho apresentado a Faculdade Dom Pedro II, como pré-requisito de avaliação parcial da disciplina de Projeto Integralizador, do curso de Gestão de Recursos Humanos, 3º…

Resumo do conteúdo de direito administrativo Gustavo H A O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Embora ambos os direitos sejam divididos suas competências segue um critério de entendimento jurídico que é o critério das posições dos sujeitos, seguindo esse critério o direito publico distingue-se do direito privado pelo fato de, no direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade…

| 1 INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento de um contesto em que serão aprimorados métodos e especificações de um projeto elaborado anteriormente onde tive plena participação, otimizando sua aplicabilidade na contratação, execução e fiscalização durante o processo de implantação. Visa estabelecer requisitos básicos para trabalhar os critérios de elaboração do projeto de forma a assegurar boas condições técnico-econômicas das…