Contrarrazões Majoração Do Dano Moral

LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente pelos excessos cometidos por seu preposto, na cobrança de crédito, ao expor o devedor a situação vexatória. 2. O valor da indenização por dano moral, fixado em atenção às circunstâncias que envolvem as partes litigantes, não merece redução ou majoração.…

COMARCA DA CAPITAL Processo nº _____________________________, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face da GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA, vem, através de sua procuradora, apresentar, tempestivamente, suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pela GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA , fls. 151 /179, o que faz através do memorial anexo, o qual postula pela confirmação da sentença, in totum, requerendo sua remessa a uma das Colendas…

o deslinde processual o nome dado à ação. Defendem a possibilidade da fungibilidade recursal, até mesmo porque os pressupostos processuais da imissão encontram-se presentes nesta ação. Postulam, a final, o provimento recursal. Apresentadas as contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. VOTOS Des.ª Walda Maria Melo Pierro (RELATORA) O pedido de concessão do benefício da AJG já foi deferido na origem, fl. 28, porquanto presentes os requisitos exigidos pela legislação pertinente. …

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VEÍCULO. CONSERTO DE CAIXA DE CÂMBIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPARAÇÃO DOS DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Hipótese em que o autor consumidor contratou com a oficina automotiva demandada a reparação da caixa de câmbio de seu veículo. O conjunto probatório demonstrou que os serviços realizados pela oficina foram imprestáveis, mormente porque o defeito da caixa de câmbio não foi consertado a contento

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA EM BURACO NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO (MUNICÍPIO). MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO BURACO, DANDO CAUSA AO ACIDENTE. DANOS MORAIS EMATERIAIS. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO Caso em que o autor sofreu acidente de trânsito em face de buraco de proporções existente na via pública. Elementos constantes nos autos são suficientes a demonstrar a culpa da…

PROCESSO 0079000-89.2008.5.01.0204 RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 7ª T U R M A ACIDENTE DE TRABALHO SEGUIDO DE MORTE. RESPONSABILIDADE PATRONAL SUBJETIVA E OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado garantir que a prestação da atividade laborativa se desenvolva em um meio ambiente seguro e saudável, sob pena de responsabilidade subjetiva e objetiva - pelo infortúnio

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…

de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? III. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contarto de trabalho? Quais são seus requisitos? IV. A quem compete o ônus da prova no caso de dispensa por justa causa (art. 482, CLT) e rescisão indireta (art. 483, CLT)?…

DETRAN efetuado pelo réu dois anos depois. Pretensão indenizatória por dano moral. Sentença de procedência parcial do pedido. Indenização fixada na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Apelações interpostas por ambas as partes. Prazo irrazoável. Conduta desleal e dissociada do principio da boa-fé objetiva dos contratos, em especial, daqueles subsumidos à Lei nº 8.078/1990. Comportamento injustificável do prestador de serviço. Dano moral gritante. Provimento parcial ao recurso do autor…

n. 4588, bairro Montevideo, cidade São Leopoldo/RS, por sua procuradora que esta subscreve e junta documento em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo procedimento ordinário, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO, contra Curtimento Mariel Ltda, com sede no endereço Rua Flores da Cunha, n. 763, bairro Centro, cidade São Leopoldo/RS, inscrita no CNPJ sob n.…