Contrarrazões Majoração Do Dano Moral

PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Em que pese o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 2 deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sentido de que o antigo proprietário não responde por eventuais danos causados em acidente que envolva o veículo…

RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO APELADO ADALBERTO DA SILVA Advogado: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO EMENTA Apelação Cível – Responsabilidade Civil – Danos Materiais e morais caracterizados – Grave acidente de motocicleta – Omissão dos órgãos públicos – Quebra­mola não sinalizado – Via pública municipal – Responsabilidade do Município réu e da Superintendência de Trânsito local –…

RAZÕES DO AGRAVO RETIDO Protocolo nº.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravante: Agravado: Egrégio Tribunal Colenda Turma Dos Fatos: Trata-se de ação indenizatória em que a agravada requer a indenização por danos materiais e morais sob a alegação de que o uso de cigarros fabricados pela agravante e por ela consumidos por volta dos anos noventa teria lhe causado implacável e incurável moléstia pulmonar. A agravante, em sua defesa, argüiu, entre outras matérias, a

insistindo nos pedidos de pagamento das seguintes verbas: a) gorjetas; b) diferenças salariais por reajustes convencionais; c) horas extras e adicional noturno; d) domingos e feriados; e) multas convencionais; f) multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Contrarrazões da reclamada (f. 310/314). É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pelo reclamante é próprio, tempestivo e a representação está regular (f. 110). Logo, conheço do recurso, porque atendidos os…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. redução DO VALOR. 1. Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Tendo sido formulado pedido certo, o valor da causa dever corresponder ao pretendido proveito econômico da parte. 2. Da conduta negligente da apelante, que celebrou contrato com terceiro, em nome do autor, sem a devida cautela necessária para tanto, decorreram diversos transtornos e aborrecimentos para a demandante, que extrapolam o mero dissabor. Indenização por danos morais devida.…

pretensão do autor”1. Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva. A atuação do requerido não contribuiu, de forma alguma, para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que é o fabricante da linha de móveis adquirida pela mesma, mas no entanto não é quem entrega as mercadorias vendidas, a qual é feita pelo lojista que revende o produto. Mister ressaltar…

DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já…

despesas, deverá indenizar o adquirente por perdas e danos. Se não o conhecia pagará tão somente o preço mais as despesas. 5.1 Acórdão: Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento ao recurso. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (RELATOR) V O T O Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movidas por WILLIAM APARECIDO…

Condomínio Complexo Empresarial Oscar Fuganti pretende a reforma da sentença no tocante às seguintes matérias: a) adicional de insalubridade; b) doença ocupacional - concausa estabilidade no emprego; c) indenização por danos materiais - pensão e d) indenização por danos morais - doença ocupacional. Comprovantes de recolhimento das custas processuais à fl. 311 e do depósito recursal à fl. 312. fls.1 Documento assinado com certificado digital por Tobias de Macedo Filho -…

25.” (Ac. un. da 2ª Câm do TJMT, na AP 16.017, rel. Des. Atahide Monteiro Silva). Apelação Cível - Execução - N. 2011.033258-5/0000-00 - Campo Grande. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATAS – PRELIMINAR AVIADA EM CONTRARRAZÕES – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE ACEITE EXPRESSO – EMPRESA DE FACTORING – CESSÃO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA – NEGÓCIO SUBJACENTE CONFIRMADO EM RAZÃO DO SILÊNCIO DO DEVEDOR…