Contrarrazões Majoração Do Dano Moral

Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO – DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO – ATROPELAMENTO DA VÍTIMA POR UM CAMINHÃO –, PRESENTE A RESPONSABILIDADE DO RÉU, DECORRENTE DE SERVIÇO DE…

segurança oferecida pelo fabricante (art. 12, § 1º do CDC) Incidência da Teoria do Risco Reparação integral dos danos materiais e morais devida, independe de culpa Danos de grande extensão a justificar os danos morais e estéticos na forma imposta Valor que não comporta redução ou majoração porquanto atende aos parâmetros da adequada fixação frente às peculiaridades do caso Danos materiais bem delineados Lucros cessantes devidos Ofendido que permaneceu três anos sem condições de…

(quinta-feira). Portanto, apresentado o presente nesta data, acha-se tempestivo. Ii-DOS FATOS A ação trata sobre a responsabilidade civil, onde o Recorrente pleiteou o recebimento de R$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de indenização por danos morais, em face da Recorrida, pelo fato da Recorrida ter feito a interrupção da energia elétrica e inscrito o nome da Recorrente no SERASA, sendo que Recorrente já havia pago a divida, no entanto estava adimplente e teve sua energia…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NO SPC. DESCADASTRAMENTO, ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. Conforme entendimento do STJ, caberá à Instituição Financeira, após o pagamento do débito, solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, no prazo

insalubridade, horas extras, indenização por danos morais e materiais. O reclamante pretende a ampliação da condenação quanto à majoração da indenização por danos materiais e morais. Pedem provimento. Procurações outorgada pela reclamada à fl.118 e pelo reclamante à fl.24, nos exatos termos do art. 654 do Código Civil e do disposto na OJ-SDI1-373, do C. TST. Custas e depósito recursal constantes às fls.243/243 verso. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. VOTO…

DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA NA AVERBAÇÃO DO “HABITE-SE”. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, BEM COMO A COMPENSAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS AUTORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - Parte ré que efetuou a averbação do “habite-se” meses após a efetiva concessão pelos órgãos municipais, fato que prejudicou a obtenção de financiamento…

CONSUMIDORA. RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ABATENDO-SE O VALOR DO SEGURO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. SÚMULA N. 15 DAS TURMAS RECURSAIS. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO INTERIOR DA LOJA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM (R$ 500,00) MAJORADO PARA r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM SINTONIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Recurso Inominado Terceira Turma…

04/11/2013 Logo, projetados os 15 (quinze) dias para sua interposição, considerando-se o termo a quo em.05/11/2013, tem-se por termo ad quem o dia 19/11/2013, revelando-se tempestivo, portanto. Requer, ainda, a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões e ulterior encaminhamento ao C. STJ. Termos em que, pede deferimento. Vitória ES, 19 de novembro de 2013. __________________________ Nome do Advogado

nas fls. 1.015/1.021. Busca a reforma do julgado quanto à invalidade da despedida, reintegração e indenização por danos morais. Nas fls. 1.047/1.056, o reclamante interpõe recurso adesivo. Busca a reforma da sentença quanto à indenização por danos morais e aplicação da Lei nº 9.062/00, para que conste como fundamento da reintegração do empregado a nulidade da demissão. Com contrarrazões do reclamante nas fls. 1.037/1.045, sobe o processo a este Tribunal e é distribuído na forma…

intimações judiciais, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, movida em face da COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, vem interpor RECURSO INOMINADO à sentença de mérito, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Requer, de princípio, a intimação da parte Ré para apresentar contrarrazões no prazo legal e, por fim, o envio dos autos ao E. Colégio Recursal…