Contrarrazões Contra Banco

flagrante delito por infração ao artigo 155 do Código Penal. A trabalha no comércio vizinho ao de B e mora com sua avó, sendo conhecido nos meios policiais pela prática de vários delitos, porém não possui sentença condenatória transitada em julgado contra sua pessoa. Questão: Como advogado de A, adote a medida cabível para sua soltura. Pergunta: 4 - Asplênio, funcionário público federal, no horário de expediente, solicitou a Tarso a quantia de R$ 2.000,00, em espécie, como condição…

permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Decisão de 1º grau FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de execução fiscal movida pelo ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a exceção de pré-executividade apresentada. De acordo com a agravante, ora recorrente, "é parte passiva ilegítima para o feito, posto que, ao…

ROBERTO DA SILVA PEREIRA Apte : BANCO FINASA S A Ementa Extinção do processo. Abandono. Intimação de pessoa jurídica pelo Correio. Entrega da carta no endereço da sede social. Inaplicável a Súmula 240 do STJ. Réu que sequer foi citado. Possibilidade de extinção de ofício. Súmula 132 do TJ-RJ. Manifesta improcedência do recurso. Seguimento negado ao apelo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0065790-79.2007.19.0001. Apelante: BANCO FINASA S.A.. Apelado:…

PURIFICAÇÃO DINNANNI, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através de seu órgão de execução, nos termos e nos moldes do artigo 5°, parágrafo 5°, da Lei n° 1060/50, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 518 do CPC, apresentar suas CONTRARRAZÕES de Apelação, que seguem anexas, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos autos a…

2012.8.07.0001) BANCO DO BRASIL S/A NEUSA CID CALDAS Desembargador JOÃO EGMONT Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS 796462 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC. DIREITO AO ARREPENDIMENTO. PRAZO DE REFLEXÃO. CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. Afirma a consumidora que realizou apenas uma simulação de empréstimo consignado no sítio do Banco…

não foi validamente citado). Integração  complementar a decisão quando ela for omissa. (embargos de declaração) Esclarecimento  quando a decisão é obscura ou contraditória. (embargos de declaração) 06/08/13 Em tese, é cabível recurso contra decisão judicial proferida em qualquer grau de jurisdição. 2. Fundamentos do direito de recorrer Porque os ordenamentos jurídicos possibilitam o recurso? Para que possibilite uma segunda chance? a) O inconformismo natural do ser…

O presente trabalho aprofunda o conhecimento,do Direito do Trabalho,no que tange a sistemática que compõe a jornada de trabalho,esclarecendo sobre,os limites da jornada de trabalho,ambiente insalubre e suas diferenciações. O mesmo aborda sobre o banco de horas, de como procede em fixação individual e coletiva em suas limitações. Bem como a fixação de jornada de doze horas e esclarecendo em quais circunstâncias. Este trabalho foi elaborado com base em, pesquisas feitas em texto…

autarquias (Banco Central, OAB) fundações públicas. Empresa pública não tem privilégio porque é pessoa jurídica de direito privado (CEF). MP tem privilégio de prazo sempre: como parte ou como fiscal da lei (art. 188 tem redação mal feita). Pode desistir de recorrer se não houver interesse. Reconvenção tem prazo privilegiado também – é apresentada simultaneamente com a contestação. Exceções também, pois tem prazo de contestação. Impugnação ao valor da causa idem. O prazo para…

STJ; art. 109, VII – Justiça Federal; art. 114, IV – Justiça do Trabalho; art. 121, §4º, V - TRE. Quando for ato de: Governador, Procurador de Estado/Justiça, Secretários, Presidente da Assembleia Legislativa = Geralmente a competência é do TJ. HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais também compete ao TJ, pois a Súmula 690, STF foi superada. Fundamentação: art. 5º, LXVIII, CRFB/88 e artigos 647 ao 667, CPP. Legitimidade Passiva: PJ de dto Pb, PJ de dto…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 984.390-7 DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADA: VIETNAM MASSAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADOS:BANCO BRADESCO S/A, BS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA; TUICIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: Desembargador HELTON JORGE MÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE…