Contrarrazões Contra Banco

flagrante delito por infração ao artigo 155 do Código Penal. A trabalha no comércio vizinho ao de B e mora com sua avó, sendo conhecido nos meios policiais pela prática de vários delitos, porém não possui sentença condenatória transitada em julgado contra sua pessoa. Questão: Como advogado de A, adote a medida cabível para sua soltura. Pergunta: 4 - Asplênio, funcionário público federal, no horário de expediente, solicitou a Tarso a quantia de R$ 2.000,00, em espécie, como condição…

DOS FATOS – ARGUMENTOS JURÍDICOS DOS LITIGANTES – ORDEM ECONÔMICA – INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS – AFRONTA À CR/88. CRÍTICA AO ACÓDÃO DO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.218 – DF (2008/0173677-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A E OUTRO RECORRIDO: CADE HISTÓRICO DOS FATOS Para a análise do Acórdão supra, valemo-nos da ementa da decisão: “ADMINISTRATIVO – ATO DE CONCENTRAÇÃO, AQUISIÇÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÃO INTEGRANTE SO…

apenas, 31 metros para cada lado, restando para o proprietário 1 metro para construir, em cada lado”, notoriamente, torna-se este terreno impróprio para qualquer tipo de exploração, pois com 1 metro de terreno, apenas o que se pode fazer é colocar um banco para desfrutar da sombra, restando assim o direito de propriedade desse proprietário em relação ao seu terreno prejudicado, ou até mesmo violado. Se analisarmos as poucas Jurisprudências encontradas sobre o tema, podemos observar…

débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30 Reconvenção/pedido contraposto Atividade Extra DIA A B R I L TEMA/ATIVIDADE TEMA/ATIVIDADE AV2 07 M A I O Exceção de Incompetência 21 Apelação/contrarrazões Atividade Extra 28 Agravo de Instrumento/Agravo retido/contraminuta DIA 04 TEMA/ATIVIDADE Recurso Especial Atividade Extra 11 Resolução de questões/qual é a peça 18 J U N H O 14 Fechamento …

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente

JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000441451 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0023267-55.2011.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que são apelantes B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e BANCO DO BRASIL S/A, é apelado SANDRA DE SOUZA ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos. V. U.", de…

quando o adquirente não sabia e nem tinha como saber da existência da demanda pendente. Embargante, advogado militante, que deixou de adotar uma das cautelas básicas para aquisição de um imóvel, qual seja, a extração das certidões de feitos ajuizados contra o alienante do imóvel. Má-fé no sentido ético, em razão do comportamento culposo do embargante. Fraude à execução reconhecida. Alienação ineficaz em relação ao condomínio embargado, de modo que a penhora deve ser mantida. Embargos de…

Apelação Cível n. 2013.082151-4, de Joaçaba Relator: Des. Subst. Altamiro de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO EXIBITÓRIO. REBELDIA DO BANCO. PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS QUE CORRESPONDE AO PRAZO PRESCRICIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, POIS, À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO, JÁ HAVIA DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. …

insistindo nos pedidos de pagamento das seguintes verbas: a) gorjetas; b) diferenças salariais por reajustes convencionais; c) horas extras e adicional noturno; d) domingos e feriados; e) multas convencionais; f) multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Contrarrazões da reclamada (f. 310/314). É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pelo reclamante é próprio, tempestivo e a representação está regular (f. 110). Logo, conheço do recurso, porque atendidos os…

exame do pleito, devendo ser cassada a sentença que deliberou pela adoção de tal providência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2013.035742-8, da comarca de Joinville (1ª Vara de Direito Bancário), em que é apelante Banco Santander Brasil S/A, e são apelados Maria Maria Comércio de Confecções Ltda. e Ivacir Roberto Bernardinelli: A Segunda Câmara de Direito Comercial decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para cassar a…