Contrarrazões Ao Recurso Adesivo

serviço especializado em vendas de imóveis e transferem esse ônus ao comprador: “RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA – DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – CONTRATAÇÃO FEITA PELA INCORPORADORA – VENDA CASADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.” A turma recursal do…

truculência do policial no ocorrido, além de indicar motivações pessoais do brigadiano para este ter-lhe prendido. Por fim, requereu a reforma da sentença, com condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Pugnou pelo provimento do recurso. O réu apresentou contra-razões de apelação, postulando a manutenção da sentença. Subiram os autos e, nesta instância, a Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento da apelação. É o relatório. VOTOS Des. Jorge…

Tema: Recursos – Disposições Gerais - Art. 496 a 512 CPC 1. Conceito. Necessidade. Quais são? “É o meio processual de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou anulação.” (Moacyr do Amaral Santos) Quem poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496.…

em João Pessoa, 22 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. (Publicado no DJE do dia 25/08/2014 – republicado por incorreção) requestado. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011025-94.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de…

agravo regimental (art. 11 da Resolução). Quando a corte julgar, em principio não cabe recurso, só caberá Recurso Especial se a decisão violar a CRFB (art. 102 da CRFB). A execução da sentença não se dá no STJ, a competencia é do juízo federal de 1ª instancia (art. 13 da Resolução 9/2005 c/c art. 109, X da CRFB). Aula 3 caso 2, aula 4 inteira, aula 5 caso 1 Aula – 16.02.2012 Direito Processual III – Recursos No controle concentrado um único órgão faz controle (STF), esse…

sucessão. Pediu a reforma da decisão. Vieram contrarrazões. O Ministério Público opinou pelo desprovimento dos apelos. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Rui Portanova (RELATOR) A sentença reconheceu o aqui apelado JOÃO como filho do falecido GREGÓRIO. E sobre isso não há recurso. Os dois recursos se voltam contra a parte da…

INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser analisada com bastante ponderação, e depende sempre do exame do caso concreto. É que, em diversos precedentes…

caminhão, impõe-se o reconhecimento de abalo moral e o dever de reparação. Recurso do autor a que se dá provimento para majorar a indenização por danos morais. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Cambé, em que são recorrentes SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. e MÁRCIO MARTINS LONGO - RECURSO ADESIVO e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Da sentença…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …