Contrarrazões De Recurso Ordinário

20FEV13 . Conteúdo I- recursos II- tutela jurisdicional executiva. III- tutela jurisdicional cautelar 2- livro indicado – profº Humberto 3- Avaliação Dos recursos 1- Constatação – o juiz profere uma série de decisões ao longo do processo. Há uma previsão de recursos que as partes pode se utilizar, são mecanismos de impugnação que elas podem utilizar contra as decisões do juiz. 2- Fundamentos do…

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: LAERCIO RECORRIDO: Empresa A PROCESSO: _____________ VARA DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP TRIBUNAL DE ORIGEM: 2ª REGIÃO COLENDA TURMA, ÍNCLITOS MINISTROS DAS RAZÕES MERITÓRIAS PRELIMINARMENTE TEMPESTIVIDADE Houve publicação em 29/10/2014 para que a reclamada apresente contrarrazões ou contraminuta. Assim, o prazo de eventual manifestação iniciou-se

RECURSOS E PROCESSO NOS TRIBUNAIS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único…

interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no Artigo 895,I, da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). Desta forma, requer o recebimento das razões recursais, anexas, e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, para reapreciação da demanda. Ainda, comprova a juntada do recolhimento de depósito recursal e custas para os devidos fins de direito. Por fim, requer a notificação da recorrida, para que, querendo, apresente…

ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Elson Rodrigues da Silva Junior, sendo recorrentes ELEANE DE FÁTIMA ANTONINI DE ASSIS, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e recorridos…

RECURSO – PARTE GERAL 1. Conceito. Natureza Jurídica. 2. Princípios. 2.1-Unirrecorribilidade (Princípio da singularidade ou unicidade recursal). 2.2-Fungibilidade conversibilidade ou instrumentalidade das formas. 2.3-Variabilidade. 3. Peculiaridades Recursais. 3.1-Decisão Interlocutória 3.2-Inexigibilidade de Fundamentos 3.3-Instância Única. 3.4-Efeito dos recursos. 3.5-Uniformidade de Prazos. 4. Juízo de admissibilidade. 4.1-Requisitos de…

advogado,com fundamento nos arts. 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, requerendo o recebimento e prosseguimento, bem como a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões (art. 900 da CLT). Nestes termos, pede deferimento. Local, data. Assinatura Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO José, já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar, Razões de Recurso Ordinário, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Dos…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

Reforma para declarar a nulidade da justa causa e o condenar ao pagamento das verbas rescisórias. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, procedentes da 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, em que são recorrentes ELIZEU MALAQUIAS DE LIMA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUARTE DA COSTA - RECURSO ADESIVO e recorridos OS MESMOS. 1 RELATÓRIO Da r. sentença de fl. 346-348, proferida pelo Exmo. Juiz Kassius Stocco, que julgou parcialmente…

não se conformando com a sentença proferida às fls. ..., interpor RECURSO ORDINÁRIO, o que faz com fulcro nos artigos 893 e 895 da CLT, demais legislação aplicável à espécie, e pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. I- O presente recurso é tempestivo, pois interposto dentro do prazo previsto no artigo 895, I, da CLT. II- Requer a intimação do recorrido para que, no prazo legal, apresente contrarrazões. III- Requer a juntada dos inclusos comprovantes de pagamento,