Contrarrazões De Recurso Ordinário

SERVIÇOS. É subsidiária a responsabilidade dos tomadores de serviços beneficiados diretamente pela mão de obra contratada pelas prestadoras. Incidência do item IV da Súmula 331 do TST. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrentes INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MALU LTDA., INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. E DEJAINA PINTO e recorridas OS MESMOS, M.S.V. FABRICAÇÃO E

atacar, existe um recurso único e adequado, num determinado tempo ou fase processual. • b) Princípio da Fungibilidade ou Conversibilidade – Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a doutrina trabalhista admite a possibilidade de conversão de um recurso intituladamente errôneo por outro correto. • OJ 152, da SDI-2/TST e Súmula 421, II/TST, não deixa a menor dúvida quanto à aplicabilidade do princípio da fungibilidade no seio trabalhista. • Para ser aproveitado recurso…

Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o…

com fundamento nos artigos 105, II da Constituição Federal, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu efeito devolutivo com a posterior remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, Pede deferimento. Local e data... ADVOGADO/OAB EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL RECORRENTE: Joana do Prado RECORRIDO:…

escopo no art. 895, II da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. Diante do exposto, requer a V. Exa. se digne em receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. Pede Deferimento. Local e Data. Advogado OAB/RJ RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Processo Originário:…

RECURSOS QUADRO COMPARATIVO CPC/73 E NOVO CPC/2015 CPC/1973 NCPC/2015 RECURSOS Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II – agravo*; III - embargos infringentes*; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. *Agravo retido e embargos infringentes foram excluídos no NCPC. Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II

art. 895, II da CLT, interpor para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. RECURSO ORDINÁRIO Diante do exposto, requer a V. Exa. se digne em receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO RECORRIDA: EMPRESA ALFA LTDA TURMA DE ORIGEM: __ ª TURMA DO TRABALHO DO…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor Agravo de Instrumento com fundamento na alínea b do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, juntando as cópias das peças necessárias para formação do instrumento e julgamento do recurso denegado, quais sejam: Decisão agravada; Certidão da respectiva intimação; Procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado; Petição inicial; Contestação; Decisão originária (sentença) [ou acórdão, se for o caso];…

com escopo no art. 895, “a” da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – TRT 18ª Região, apresentando as razões anexas, assim como o comprovante do depósito recursal, bem como do recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a V. Exa. se digne em receber o presente recurso, no efeito prescrito em lei, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento…

instrumento de procuração já incluso, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a Sentença de 1º grau, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea II da CLT, conforme as razões que apresenta em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, afim de que, conhecendo do recurso, dê provimento como medida de direito e justiça. Segue em anexo comprovante de recolhimento de custas e depósito…