Contra Razoes Recurso Inominado Acao De Cobrança

............................................................ 10.2.1. Falta ou recusa de aceite. ........................................ . 10.2.2. Letras não aceitáveis................................................ 10.3. Cobrança do título e os devedores cambiários.................... 10.4. Endosso............................................................................. 10.4.1. Endosso próprio e impróprio. ................................ . 10

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos…

contou com quatro codificações, a saber: I) Decreto 21.076, de 24/02/32 – Criou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto feminino, previu o sufrágio universal, o voto direto e secreto em cabina indevassável e o eleitor tinha legitimidade para propor ação penal eleitoral. II) Lei n. 48, de 04/05/35; III) Lei n. 1.164, de 24/07/50; IV) Lei 4.737, de 15/07/65 – É o quarto e atual Código Eleitoral; muitos de seus dispositivos não foram recepcionados pela CF/88, mas ainda continua em vigor.…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o…

nenhum momento (seja no passado ou atualmente) se regem exclusivamente pelo CC/02. Ex. insolvência do comprador: a lei civil exige que o vendedor pode exigir caução antes de cumprir sua obrigação com o comprador insolvente; essa norma não se aplica contra a massa falida, em razão de haver a lei de falência (de 1945 ou de 2005) que dá tratamento especial. Além disso os princípios da autonômica da vontade e do informalismo. Por isso se falar em unificação do direito das obrigações no…

estabelecido no art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. Aprofundaremos o tema passando por todas as matérias passíveis de serem alegadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, os requisitos para a apresentação da impugnação, procedimento e recursos cabíveis. Ao final traçaremos um breve panorama sobe a exceção de pré-executividade, visto ser um importante meio de defesa a disposição do executado, pelo que não poderia passar despercebido ao aos nossos estudos. …

não solene...................................................................................37 6.9. Contrato consensual e real.......................................................................................37 6.10. Contrato nominado e inominado, típico e atípico, misto e coligado.......................38 7. Vícios redibitórios.....................................................................................................42 7.1. Dos requisitos do vício redibitório................

completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº número do CNPJ IE número da Inscrição Estadual, com sede endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.…

Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência será designada da seguinte forma: em razão da matéria, em razão das pessoas, em…