Contra Razoes Correio

dos rios Tietê e Pinheiros, em São Paulo, uma colossal quantidade de lixo composta de todo o tipo de materiais, inclusive sofás e geladeiras, e sujeiras de toda a espécie despejados pelas pessoas. Os especialistas consideram que uma das principais razões da ocorrência de enchentes é exatamente a ausência de vazão dos nossos principais rios, em cujos leitos há enorme quantidade de sedimentos. Reinaldo Canto. Fim de ponto de coleta é retrocesso injustificável. Internet: (com…

iria permitir que todos os sem terras invadissem assim como todos os sem tetos poderiam dividir as mansões com eles. O direito de propriedade iria à falência, segundo se propagava na época. O Poder Econômico e a Mídia Dominando a Política Uma das razões desta situação mora no fato de que a maioria dos grandes jornais do mundo, se formos falar da imprensa escrita, não são, hoje, dirigidos por jornalistas. Agora são quase sempre dirigidos por egressos das Escolas de Comércio, de…

interposição de 2 recursos distintos contra mesma decisão, prevalecerá o recurso protocolado 1º. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: Cabimento e adequação do recurso: O recurso interposto deve estar previsto em lei (cabimento), além de ser o recurso adequado para impugnar a decisão (adequação), pois, para cada tipo de decisão judicial, é cabível um recurso próprio e adequado (princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal). Exceção: A possibilidade de ser interposto contra um…

fluem quando as partes ou interessados, efetivamente tomam ciência. Nas intimações via correio (postal), presumir-se-á recebida a notificação, após 48 (quarenta e oito) horas de seu envio. Tal prazo decorre do que dispõe o § único do art. 774, da CLT: “ Art. 774 ... Parágrafo único. Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no…

a exceção de incompetência, porque tal incidente não instaura relação processual nova, apesar de ser dotada de procedimento destacado; o mesmo recurso é cabível contra as alterações ou aditamentos à conta de liquidação, conforme jurisprudência firmada pelos tribunais (diferente é a situação no caso de decisão que julga a liquidação, contra a qual cabe apelação sem efeito suspensivo, conforme art. 520, III), nos casos em que eventualmente ainda seja o contador a elaborar o cálculo e que…

em um mercado estrangeiro, a empresa possui desvantagem em relação às concorrentes já instaladas nesse mercado. Porém, observa-se uma tendência crescente de expansão internacional das empresas e esse fenômeno pode ocorrer por diferentes razões. Algumas dessas razões são: Busca de Novos Mercados A busca de novos mercados está associada à expansão de vendas. Assim, uma empresa que deseja aumentar suas vendas e percebe que o mercado doméstico não consegue absorver seus produtos e/ou…

AULA 19/08/13 Agravo é o recurso cabível contras as decisões interlocutórias, ou seja, contra os atos pelos quais “o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente”. (art. 162, parágrafo 2º) Agravo no Processo de Primeiro Grau ou Segundo Grau. Agravo de Primeiro Grau: a) Agravo Retido (art. 523) Em regra hoje b) Agravo de Instrumento (art. 524) Agravo de Segundo Grau: c) Agravo Interno (Art. 557, parágrafo primeiro) d) Agravo nos próprios autos (art. 544) Em qualquer de…

determina: Todas as provas obtidas por meio lícitos ou ilícitos são válidas no processo de formação da acusação do réu. O direito de petição é assegurado aos poderes públicos, independentemente do pagamento de taxas, como forma de defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Os atos processuais serão sigilosos sempre que a lei determinar, com o objetivo de proteger o interesse nacional. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza…

autante: .......................... RAZÕES DE RECURSO Senhores Conselheiros: 1- Tendo o recorrente sido penalizado com a multa referente ao AIIP acima descrito, pelo (colocar o órgão autuante) e, achando-se injustiçado com tal multa porque a autuação de infração respectiva fora lavrada mediante irregularidades no tocante à sinalização que deveria estar correta no dia, hora e local da autuação que resultou na multa ora recorrida, interpôs recurso contra tal multa na JARI que atua…

lavagem de dinheiro e organizações criminosas RESUMO: A denúncia do Ministério Público, no caso mensalão, pede a condenação de 33 réus acusados por ocultar dinheiro proveniente de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Nas duas últimas situações não há problema jurídico. No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Porque não existe até hoje o crime de…