Contra Razões Embargos

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

RECURSOS NO PROCESSO PENAL - RESUMO APELAÇÃO prazo: 5 dias Contra sentenças definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: juiz que prolatou a sentença. Recebimento: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Se denegada, caberá RESE Será recebida e julgada deserta se o réu apelar e fugir. OBSERVAÇÃO: As sentenças proferidas pelo tribunal do júri são soberanas: nenhum órgão jurisdicional pode alterar as decisões proferidas por ele.

RECURSOS NO PROCESSO PENAL - RESUMO APELAÇÃO prazo: 5 dias Contra sentenças definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: juiz que prolatou a sentença. Recebimento: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Se denegada, caberá RESE Será recebida e julgada deserta se o réu apelar e fugir. OBSERVAÇÃO: As sentenças proferidas pelo tribunal do júri são soberanas: nenhum órgão jurisdicional pode alterar as decisões proferidas por

2º BIMESTRE DOS RECURSOS O nosso sistema jurídico permite, em regra, que as decisões judiciais sejam reapreciadas. Normalmente, isso é feito por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão (embora haja exceções, como os embargos de declaração ou os embargos infringentes da Lei de Execução Fiscal). 01. O que são recursos e suas características: Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados…

partir desta data. 9) Quais os recursos existentes contra sentenças? R.: No primeiro grau de jurisdição, cabem: apelação da sentença, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 10) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário…

Etapa 1 Passo 1 “Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados na Etapa 1, 01 (uma) decisão, que trate ao menos de um dos seguintes temas (serão 03 ao total). 1 Fraude contra credores: conceitos e elementos constitutivos. 2 Ação Pauliana e Ação Revocatória. 3 Invalidade do negócio jurídico: Inexistência; nulidade; anulabilidade; simulação.” Passo 2 “Pesquisar na doutrina (PLT) os temas acima arrolados e relacionar esses temas com as decisões selecionadas, para…

RECOVENÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A…

“controlam” as decisões promanadas dos inferiores (apud DIDIER JR; CUNHA, 2008, p. 23, v. 3). Observam, todavia, que o princípio, apesar do cunho constitucional, conforma limitações qual a que permite ao Tribunal, em julgamento de apelação proposta contra sentença terminativa, conhecer do mérito, desde que a causa verse exclusivamente sobre questão de direito esteja madura para julgamento, segundo o § 3º do art. 515, do CPC. Concordamos com o primeiro grupo de autores no sentido de…

grupo 50, bairro da Tamarineira, Recife/PE, vem, perante V.Exa., inconformada com o r. despacho às fls. 398 dos autos, que negou seguimento ao Agravo de Petição, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento na alínea “b”, do art. 897, da CLT, cujas razões seguem no memorial em anexo, requerendo desde já que V.Ex.a. o receba e após cumpridas as formalidades legais, passe a remeter à Instância Superior, em plena conformidade com as normas de estilo que rege a matéria. N. Termos, …

Passo 2 Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo…