Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

do liberalismo”.8 CONCEITO Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. Alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções. Vejamo -las. Sentido sociológico Valendo -se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale, em seu livro “¿Qué es una Constitución?”, defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que…

Prof. Dra. Andrea Esmeraldo Juiza Federal DIREITO ECONÔMICO SUMÁRIO I - GÊNESE. CONCEITO. OBJETO. FINALIDADE. II -CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. III – LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL. FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. ATUAÇÃO DIREITA POR ABSORÇÃO IV – ATUAÇÃO DIREITA POR PARTICIPAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS. V -DESESTATIZAÇÃO. VI – ATUAÇÃO INDIRETA. PAPEL…

sociedade dos estados Brasileiros tudo o que lhe parecesse vinculado à democracia, que se constituiu em uma ditadura de classe contra os trabalhadores e suas organizações, que tratou de ser um sub-imperialismo, Ainda mais que a ditadura militar brasileira não foi derrotada, como aconteceu nos países vizinhos. PREJUISOS CAUSADOS PELA DITADURA MILITAR Um regime brutal como a ditadura militar, que tratou de erradicar da sociedade e do…

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Primeira Parte – Do valor solidariedade. 1.1. Introdução. 1.2. Noções históricas sobre solidariedade. 1.2.1

o que se realiza com sucesso, já que os gerentes cessam a prática acima descrita. Com base no caso exposto, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. Tendo em vista a Constituição Federal e a legislação ordinária e também os princípios do Direito do Trabalho, é possível qualificar tal movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Em relação aos procedimentos adotados pelos funcionários frente à…

Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas da norma constitucional e infraconstitucional, mais…

coercitivamente pelo Estado, para regular a vida e as relações do homem.” “É um conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana.” (Gilberto Vieira Cotrim) “É o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação”(Maria Helena Diniz). ATIVIDADE: . Os diversos significados da palavra “direito” “O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e…

PROPRIEDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ......................................................................... 17 4.1. Nas Constituições anteriores a 1988..................................................................... 17 4.2. Na Constituição Federal de 1988.......................................................................... 19 5. FORMAS DA INCIDÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL SOBRE O DIREITO DE…

Martins & Filho Ltda. Alfredo Martins & Filho Ltda. O código civil no artigo 1.155, nos descreve duas maneiras de especificar os nomes empresariais. Sendo ele a Firma e a Denominação cada uma contendo suas características necessárias exigidas na constituição. A firma adota os nome das pessoas físicas que constitui a sociedade ou pelo nome do próprio empresário, também se divide de duas maneiras, a firma empresarial que seria individual ou firma social ou razão social nome dado as…

A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano