Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

outro, de contribuir para o aperfeiçoamento de todos. (SILVA, 2007, p. 36) Isso significa dizer que ser cidadão é não só ter direitos e deveres perante o Estado e os concidadãos, mas também estar consciente dessa condição e das repercussões de seu exercício ou não. Cidadão é, em última análise, aquele que se entende como parte integrante da comunidade em que vive e, portanto, capaz de nela intervir, afetando a si mesmo, a terceiros e à própria comunidade, mediante o exercício…

sociais devem ser igualmente consideradas para que possamos compreender o meio em que o ideário iluminista teria encontrado terreno fértil. De fato, a França vivia uma situação bastante contraditória no período em que antecede a sua revolução liberal. A burguesia, responsável pelo desenvolvimento financeiro e comercial do país, passou a encontrar sérias dificuldades para garantir o atendimento de seus interesses particulares. A nobreza e o clero se sustentavam por meio da cobrança de…

fisica ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica: Capacidade plena - é a possibilidade plena de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Incapacidade relativa - situação legal de impossibilidade parcial de realização pessoal dos atos da vida civil,…

CIÊNCIAS POLÍTICAS-ESTADO SOCIAL A ciência é o conjunto de técnicas e modelos que permite organizar o conhecimento sobre uma estrutura de fato objetivo. A política, no que lhe diz respeito, é uma atividade ideológica destinada à tomada de decisões de um grupo para alcançar objetivos e o exercício do poder para a resolução de conflitos. Por outro lado, é possível distinguir as ciências formais (sem conteúdo concreto, como a matemática), das ciências naturais (estudam a natureza,…

legalização, as centrais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados; um montante de cerca de R$ 55,5 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais. Desde o Governo Sarney, amparadas no artigo 10 da Constituição, as centrais sindicais ocupavam importantes espaços de diálogo social, mas isto decorria mais da vontade política dos governantes, do que propriamente de obrigação de ordem legal. Com a publicação da Lei 11.648, as centrais…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar…

concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State dramatiza ainda mais este cenário. A fragilização do Estado multiplica os obstáculos para que este possa formular e implementar as políticas públicas necessárias à proteção dos direitos humanos. Ademais, seu enfraquecimento desamarra os poderes sociais privados, que, por estarem mais…

Brasileira: de 1888 até os dias atuais........................05 2.2. O Índice de Desenvolvimento Humano e a Política Neoliberal...............................................................................................06 2.3. A política neo-liberal e a educação..............................................07 2.4. Política Educacional em Feira de Santana..................................09 3.…

Um regime brutal como a ditadura militar, que tratou de erradicar da sociedade e do Estado brasileiros tudo o que lhe parecesse vinculado à democracia, que se constituiu em uma ditadura de classe contra os trabalhadores e suas organizações, que tratou de ser um subimperiaismo, aliado privilegiado dos EUA na região – não poderia desaparecer sem deixar vestígios. Ainda mais que a ditadura militar brasileira não foi derrotada, como aconteceu nos países vizinhos. Na Argentina, essa derrota se

Questionário para AV2 01-Questão: Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao…