Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

Fichamento –Introdução ao Estudodo Direito Aplicação do direito Aplicado por um órgão competente Subsunção = Aplicação da norma Geral ao caso concreto O problema central da subsunção são as Lacunas - Lacuna de conhecimento:Desconhecimento dos fatos - Lacuna de reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma…

Fichamento do livro “constitucional esquematizado” PEDRO LENZA. Classificação em ramos do direito:antes de falarmos de constitucionalismo vale lembrar que o direito constitucional esta inserido dentro do direito publico, pelo fato de referir-se a organização e funcionamento do estado, mas cabe observarmos que há uma publicização do direito privado. Conceito de constitucionalismo: para Canotilho constitucionalismo é o movimento constitucional, uma teoria que rege o governo limitado…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO:

nascituro. Na visão de Tartuce o nascituro é motivo de discussões por se tratar de sua condição como pessoa humana que tem proteção dos seus direitos, gozando assim de ampla proteção lega, tendo sues direitos reguardado pela lei e pelo ordenamento jurídico. Essa ampla proteção dos direitos da personalidade também que inclui ao nascituro, pelo sistema atual, tem direitos reconhecidos e assegurados pela lei, e não mais mera expectativa de direitos, como antes era afirmada. Por tanto foi…

DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA 10º SEMESTRE FICHAMENTO TEXTO: Como aplicar e interpretar as leis (Autor: Francesco Ferrera) III Determinação do sentido das normas jurídicas – interpretação 1 Ideias gerais O texto da lei não é mais do que um complexo de palavras escritas que servem para uma manifestação de vontade, a casca exterior que encerra um pensamento, o corpo de um conteúdo espiritual. A lei, desta forma, não se identifica com a letra da lei. Esta é

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO NOTURNO DIR 5126 – SOCIOLOGIA DO DIREITO – PROF. EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JUNIOR POLLIANA CORRÊA MORAIS - 13100136 Fichamento do Primeiro Ensaio da Obra “Direito Moderno e Mudança Social Ensaios de Sociologia Jurídica”. 1. Observações Preliminares Procura-se, nesse texto, eleger alguns conceitos de Gramsci para abordar uma sociologia crítica do direito. A vida de Gramsci foi uma sucessão de…

FICHAMENTO: TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO, ALEXY,ROBERT. CAPÍTULO 1, CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO. 1.CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO O texto de Robert Alexy se inicia levantando a questão central acerca da disputa sobre o positivismo jurídico: Se há uma conexão necessária entre direito e moral? Apesar de considerar a resposta a essa pergunta, sobretudo complexa, pois apresenta consequências e desdobramentos para a própria definição de direito e sistema jurídico,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gabrielli Machado Venturini Data: 21/08/2013 Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: O artigo de Lucas Pizzolatto Konzen exibe dois modelos científicos na área do direito com suas

PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao…

Fichamento a) Referência Catalográfica COSTA, Thaís Cristina Alves. Os Limites Da Ação Afirmativa Forte Em Ronald Dworkin. Revista Intuitio. Disponível em <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/viewArticle/15173>. Porto Alegre, v. 7 - nº 1, p. 17-31, jun. 2014. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A discussão das políticas afirmativas segundo Ronald Dworkin, traçando o pensamento trazido pelo filósofo e as…